O preço da cesta básica na cidade de João Pessoa caiu pelo terceiro mês consecutivo neste ano, atingindo o percentual de 0,78%, no mês de agosto, quando em julho foi 2,68% e no mês de junho, 1,36%. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme), a redução dos preços médios aconteceu, principalmente, no óleo de soja (8,17%), feijão (5,04%), frutas: banana e laranja (3,77%) legumes: abóbora, beterraba, batata-inglesa, cenoura e tomate (2,84%) e raízes: inhame, batata-doce e macaxeira (2,63%).

A ração essencial mínima (cesta básica) é definida pelo Decreto-Lei nº. 399, de 30.04.1938, que estabelece 13 produtos alimentares básicos (arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, café, pão, leite, açúcar, margarina, óleo de soja, legumes, frutas e raízes) e suas respectivas quantidades. Segundo o Ideme, com o percentual negativo de agosto, o acumulado anual da cesta de João Pessoa é de 3,68% e, nos últimos 12 meses, de 2,70%.

Dos produtos alimentícios que compõem o estudo elaborado pelo Ideme, os que apresentaram aumentos nos preços médios foram o açúcar (4,64%), o arroz (3,81%), a margarina (2,65%), a farinha de mandioca (2,46%), o leite pasteurizado (1,51%), o café moído (1,20%) e as carnes (0,32%). Já o pão francês permaneceu com o preço estável. Mais detalhes podem ser conferidos no site www.ideme.pb.gov.br

Com isso, o custo total da cesta em João Pessoa no mês de agosto/14 foi de R$ 272, representando aproximadamente 37,66% do salário mínimo. Portanto, um trabalhador que nesse período ganhou um salário mínimo de R$ 724,00 precisou trabalhar o equivalente a 82 horas e 52 minutos para adquirir sua alimentação individual. Enquanto que numa família composta por quatro pessoas teria sido necessário dispor de R$ 1.090,52 para adquirir a alimentação básica.

Meninas de 11 a 13 anos que já receberam a primeira dose da vacina contra o papiloma vírus humano (HPV) devem receber, a partir de hoje (1º), a segunda dose. A imunização será feita em escolas públicas e particulares e também em unidades de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 4,3 milhões de meninas nessa faixa etária já receberam a primeira dose em março deste ano. A segunda é essencial para garantir a proteção contra o HPV. A vacina protege contra quatro subtipos do HPV (6, 11, 16 e 18). Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo de útero, enquanto os subtipos 6 e 11 respondem por 90% das verrugas anogenitais.

Meninas que ainda não tomaram a primeira dose também podem procurar os postos de saúde. Para receber a segunda, basta apresentar o cartão de vacinação ou documento de identificação. A terceira dose será aplicada cinco anos após a primeira. Em 2015, a vacina será oferecida para meninas de 9 a 11 anos e, em 2016, para meninas de 9 anos. O ministério reforçou a importância do uso do preservativo como proteção contra as demais doenças sexualmente transmissíveis e da realização do exame conhecido como papanicolau em mulheres a partir dos 25 anos.

O HPV é um vírus transmitido pelo contato direto com a pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Ele também pode ser transmitido da mãe para o filho no momento do parto. Estimativas da Organização Mundial da Saúde indicam que 290 milhões de mulheres em todo o mundo estão infectadas, sendo 32% delas pelos subtipos 16 e 18.

Em relação ao câncer de colo de útero, estudos apontam que 270 mil mulheres no mundo vivem com a doença. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 15 mil novos casos este ano.

Colaboração Agência Brasil

Requisitado pelo técnico Givanildo Oliveira para substituir o artilheiro Rafael Oliveira no jogo com o Águia de Marabá, o atacante Leandrinho, do Treze, será julgado nesta terça-feira pelo Superior Tribunal de Justiças Desportiva (STJD), devido a expulsão na partida diante do ASA, em Arapiraca. O jogador está incurso no Art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Despostiva (CBDJ), que prevê pena de quatro a doze jogos de suspensão.

Leandrinho foi expulso na derrota por 3 a 0 para o ASA, após chutar a bola contra um adversário, que estava caído após sofrer uma falta.

No julgamento desta terça-feira, o departamento jurídico do Alvinegro, através do seu advogado Dirceu Santa Rosa, vai tentar desclassificar esse artigo para o 254, o mesmo que reduziu a pena do também atacante Rafael Oliveira para apenas dois jogos. Apesar da punição, Rafael jogou pelo Galo contra o Cuiabá por causa do efeito suspensivo conseguido pelo clube.

Na tabela de classificação, o Treze estacionou na oitava colocação com 14 pontos ganhos, mantendo os cinco de vantagem para Crac e Águia de Marabá, que integram a zona de rebaixamento do Grupo A da Série C.

Coloboração GE/PB

Concursos públicos para aumentar a frota, integração das forças de segurança, reforço no policiamento rural e escolar e a retomada das ações preventiva nas divisas do Estado, foram algumas das propostas apresentadas pelo candidato a governador Cássio Cunha Lima (PSDB), no programa eleitoral dessa segunda-feira (1º).

Para Cássio, a redução dos índices de criminalidade na Paraíba só será possível com o enfrentamento direto das deficiências que o setor apresenta no momento. Uma dos mais graves é a redução que a tropa registrou nos últimos anos. Até o início de 2009, a Paraíba tinha 2.136 policiais civis e 10.539 policiais militares. Este ano, são apenas 1.850 policiais civis e 9.134 militares. “Vamos fazer concurso anualmente e convocar os aprovados. Segurança se faz com gente qualificada e treinada”, garantiu.

Outra ação importante defendida por Cássio é a integração das Polícias. O candidato a governador tucano lembra que, à época em que governou a Paraíba, implantou o Gabinete Integrado de Segurança, uma experiência pioneira que serviu de exemplo para outros Estados e que foi desativado pela atual gestão. Cássio quer reativar esse mecanismo e atuar de forma integrada também com municípios e com a sociedade civil.

Para tanto, a gestão pretende atuar em parceria com as prefeituras para implantar câmaras de monitoramento nas ruas das principais cidades e formar uma rede com a segurança privada dos condomínios, que monitoram ruas e algumas praças.

Cássio também vai reativar e modernizar a Operação Manzuá, para fortalecer o policiamento nas divisas do Estado, impedindo a entrada de drogas e que bandidos de Estados vizinhos venham à Paraíba cometer crimes.

Como acontece todos os anos durante as comemorações alusivas ao 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) dá apoio aos diversos desfiles de escolas que acontecem por toda a cidade, modificando a circulação e disciplinando o trânsito para garantir a segurança do público que prestigia os eventos. Nesta primeira semana, os desfiles com maior número de escolas, entidades e público expectador vão acontecer nesta terça-feira (2) no Funcionários II/Grotão, a partir das 8h, nas ruas Antônio Correio, João dos Santos e Francisco Gomes Oliveira, que serão interditadas ao trânsito durante o evento. Para esse desfile, serão disponibilizados 14 agentes de mobilidade.

No Cristo, o trânsito será bloqueado nesta quarta-feira (3), a partir das 8h, na Rua Horácio Trajano, em frente à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), para a concentração das escolas, que depois seguirão pelas ruas Presidente Nereu Ramos e 2 de Fevereiro até a feira do Rangel. A Semob colocará 12 agentes de mobilidade para monitorar a área, fazer interdições e respectivos desvios. À tarde, os condutores devem ficar atentos as interdições nos Funcionários I, a partir das 15h, nas imediações da Praça Lauro Wanderley  e  Rua Des. Maurício Furtado.

Na quarta-feira (4), oito agentes de mobilidade estarão no Roger, onde haverá desfile cívico, a partir das 8h, com concentração na Padaria Flor das Neves, seguindo pela Rua Juiz Gama e Melo.  Já às 14h30, seis agentes estarão no Pedro Gondim (4) para realizar os bloqueios nas ruas Ovídio Gouveia, João Vieira Carneiro e Alfredo Coutinho de Lira. Também no Centro, o desfile acontece a partir das 15h pela Rua Rodrigues Chaves, entre as ruas Nina Lima e Índio Piragibe.

Na quinta-feira (5), no Jardim Veneza/Vieira Diniz, a Semob vai realizar intervenção na Rua Escritor Neves Júnior a partir das 8h. No bairro São José, o desfile está programado para as 15h pela Rua Escritor Edmundo Filho. No sábado (6), a partir das 14h, 12 agentes de mobilidades farão o monitoramento do desfile cívico do Geisel, que terá concentração na rotatória do Cajueiro seguindo para a Rua Juscelino Kubistchek.

O desfile principal ocorrerá no próximo domingo (7) na Avenida Duarte da Silveira, onde vai haver intervenções e bloqueios no entorno do local e concentração para garantir a organização das escolas, forças militares, entidades públicas e agremiações que vão desfilar, bem como a segurança dos expectadores e a fluidez do tráfego de veículos.

Após o dia 7, também vão acontecer desfiles de escolas municipais no Altiplano (10) às 8h na Rua Prof. Emílio de Araújo e no dia (11) no Colinas do Sul, às 8h, na Rua Joaquim Monteiro da Franca. Outros desfiles de menor porte terão o apoio dos agentes da Semob para garantir a tranquilidade do evento e a fluidez do trânsito. Os desvios de transporte coletivo serão feitos por agentes de mobilidade quando houver necessidade. Eles vão orientar os usuários de ônibus durante as interdições das vias.

Esta segunda-feira (1º) traz boas notícias para quem está em busca de emprego na Capital. O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) intermedeia esta semana 660 vagas de trabalho. O setor da construção civil continua ofertando um número crescente de vagas. Esta semana são 87 postos de trabalho só para pedreiros, sendo um deles destinado a pessoa com deficiência. O comércio também traz boas oportunidades com vagas para 45 vendedores.
 
Além de intermediar as vagas entre empregadores e trabalhadores que buscam uma oportunidade, o Sine-JP também possibilita dar entrada no Seguro-desemprego. Para isso o trabalhador demitido sem justa causa, que tenha direito ao beneficio, deve comparecer ao Sine levando documentação pessoal, extrato do FGTS, Carteira de Trabalho, e as vias da sua rescisão nas cores verde e marrom (fornecidas pelo empregador). São necessários originais e cópias desses documentos.
 
Ao procurar o Sine-JP para dar entrada no Seguro, o trabalhador já será informado das vagas de emprego que estão abertas e se encaixam em seu perfil. Para se inscrever para as vagas de emprego os trabalhadores devem portar RG, CPF, Carteira de Trabalho e currículo.
 
O Sine-JP está localizado na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, ao lado da Praça Antenor Navarro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h, sem intervalo de almoço.

As Promotorias do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa lançaram na manhã desta segunda-feira (1o) a campanha “É Legal Preservar o Meio Ambiente”. O evento aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça da capital. A campanha tem como objetivo conscientizar toda a sociedade e, sobretudo, o poder público, para que sejam observados, no âmbito do Município, o cumprimento de todo o ordenamento jurídico vigente e específico à causa “meio ambiente”.

O promotor de Justiça João Geraldo Barbosa explicou que a divulgação será feita através de cartazes e adesivos em veículos automotores, convocando todos a fazerem parte do processo de preservação e a cumprirem a legislação ambiental. “Temos que conscientizar o cidadão e gestores públicos da importância da preservação que é imprescindível, visando garantir a sobrevivência e a qualidade de vida do homem e da natureza”, ressaltou o promotor que também pediu um minuto de silêncio para reflexão sobre a preservação.

Já o promotor José Farias disse que a campanha alerta o poder público como também as escolas que através de capacitação dos professores repassem, de forma transversal, aos alunos a importância da preservação ambiental. “O ensino vem antes da punição, com isso é fundamental conscientizar agentes e gestores públicos para que a prática proporcione o desenvolvimento ambiental educativo”, disse.

A mesa do evento foi composta ainda pelo subprocurador-geral de Justiça, José Raimundo, que abriu os trabalhos, pelo corregedor-geral, Alcides Jansen, pelo presidente da Associação Paraibana do MP, Francisco Seráphico da Nóbrega, pelo presidente da Associação dos Servidores do MPPB, Cléber Carneiro.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) comentou nesta segunda-feira (01) a decisão do Procurador Geral Eleitoral Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que acatou recurso impetrado pela coligação Renovação de Verdade, que é encabeçada pelo candidato a governador na Paraíba, Vital do Rêgo (PMDB), pela coligação PT/PMDB no Estado.

O governador Ricardo Coutino que fez coligação com o PT, minimizou o parecer do Procurador Janot, ao afirmar que a própria resulação interna do Partido dos Trabalhores, é bem clara que o próprio PMDB (interessado no apoio do PT) tem o seu candidato ao senado, o que pode impedir essa aliança na Paraíba.

“É um parecer e vai ter um julgamento ainda… A resolução do PT é muito clara e o PMDB já tem o seu candidato ao senado. Portanto, eu acho que isso vai ser julgado no TSE e enquanto isso, nós estamos aqui fazendo uma boa dobradinha”, frisou o governador.

Lembrando o caso

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu nesta sexta-feira (29) parecer favorável à aliança PMDB-PT na Paraíba. O parecer, do Procurador Geral Eleitoral Rodrigo Janot Monteiro de Barros, foi emitido em função do recurso especial eleitoral impetrado pela coligação Renovação de Verdade, encabeçada pelo senador Vital do Rego Filho, candidato a governador da Paraíba, na aliança que envolve PMDB e PT.

O recurso foi impetrado contra o deferimento do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da coligação A Força do Trabalho, ou seja, contra a aliança do PSB com o PT, na Paraíba. No parecer, o procurador diverge da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que alegou que o presidente do PT Nacional, Rui Falcão, não tem legitimidade para falar em nome da Comissão Executiva.

“O presidente somente fez valer o que soberanamente foi decidido pelas hostes partidárias. O presidente, enquanto autoridade maior da agremiação, certamente representa a comissão executiva nacional”, diz o Procurador Rodrigo Janot.

Janot diz que o diretório regional do PT-PB desrespeitou as diretrizes firmadas pelo diretório nacional quanto à formação de coligação para as eleições estaduais majoritárias, citando alegação da Coligação Renovação de Verdade que elenca decisão do próprio PT-PB, tomada no dia 12 de abril deste ano, quando da definição da Tática Eleitoral do PT paraibano, quando definiu, em resolução, “oposição do partido ao governo estadual, encabeçado pelo PSB”.

Também lembra que no dia 26 de junho deste ano o PT Nacional determinou ao diretório regional da Paraíba “o apoio ao PMDB, caso mantida a candidatura do Senador Vital do Rêgo” e que, mesmo assim, o PT paraibano deliberou por coligação com o PSB, mesmo “ciente das deliberações do órgão nacional, que apontavam para a necessidade de formação de coligação majoritária com o PMDB no Estado da Paraíba”.

O parecer lembra que no dia 11 de julho deste ano “o órgão nacional do PT novamente comunicou ao Tribunal Regional ter anulado a deliberação tomada pelo seu diretório regional da Paraíba (…) que reportou como preferencial a formação de coligação majoritária com o PMDB, e não com o PSB”.

O procurador lembra que, nas alegações da Coligação Renovação de Verdade consta que a Corte Regional violou o disposto no art. 7º parágrafos 2º e 3º, da Lei n.º 9.504/97, que confere ao órgão partidário hierarquicamente superior o poder de anular deliberação de instância partidária inferior sobre formação de coligações, quando se opuser às diretrizes estabelecidas pelo órgão superior” e que “os arts. 156 e 159 do Estatuto do PT estabelecem a obrigatoriedade de anulação da convenção que não respeitar as deliberações do órgão nacional”.

Janot diz ter sido verificado, “por parte do diretório regional do PT, o desrespeito às diretrizes fixadas pelo diretório nacional no que tange à formação de coligações no âmbito estadual” e que a decisão do PT paraibano “vai de encontro a tal diretriz”. Com, isso, ele afirma que “em tendo havido o desrespeito a diretrizes firmadas pelo diretório nacional , a anulação da deliberação do diretório regional do PT encontra respaldo na Lei das Eleições e na própria jurisprudência dessa Corte Superior”.

Rodrigo Janot finaliza seu parecer afirmando que “o acórdão regional está a merecer reforma, devendo ser deferido o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) apresentado pela coligação recorrente (Renovação de Verdade), considerando-se válida a coligação formada por PT e PMDB, para a disputa da eleição majoritária no Estado da Paraíba”.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) se reúne nesta terça-feira, às 10h, na sede, com representantes da operadora de telefonia móvel TIM, que deverão se explicar sobre a suspensão do serviço em vários pontos da cidade no final de agosto. Dezessete denúncias contra a empresa chegaram ao Procon-JP apenas no dia 25, com os consumidores reclamando que não havia disponibilidade de sinal para aparelho celular e nem para a internet.
 
“A operadora confirmou a presença na Mesa de Diálogo nesta terça-feira (2), e deve trazer suas explicações para justificar a suspensão do serviço durante quase uma semana em vários pontos da cidade, problema que continua a ocorrer, haja vista que o serviço vez ou outra volta a ficar indisponível”, informou o secretário Helton Renê.
 
Até julho deste ano já são 56 reclamações apenas contra a TIM. O número de denúncias em 2014 contra empresas de telefonia chega a 231. O secretário Helton Renê considera que as operadoras de telefonia móvel devem satisfações aos clientes quando, por qualquer motivo, precisam suspender os serviços, por isso a TIM está sendo convocada para prestar esclarecimentos.
 
O secretário acrescenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê que as empresas que funcionam baseadas em concessões devem cumprir o serviço sem interrupções, conforme o artigo 22, com os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, ficando obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
 
As reclamações mais comuns contra as operadoras de telefonia móvel são a má prestação de serviço, cobrança indevida, má qualidade no atendimento ao público, principalmente depois que a pessoa se torna cliente, e a falta de resolução das demandas que chegam às empresas.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) criticou o posicionamento político tomado pelo deputado estadual Antônio Mineral (PSDB), que até a semana passada defendia a sua reeleição. Segundo insinuou o socialista, o parlamentar tucano não teve coerência com a sua palavra e disparou: “a política na Paraíba está mais promíscua que nunca”.

Ricardo ainda deixou claro que o seu interesse é em governar a Paraíba e não ter base numerosa na Assembleia. “O que interessa é o que estou fazendo pela Paraíba, ou seja, moralizando a política e acreditando cada vez mais na necessidade da política ser o grande instrumento de transformação da sociedade”, observou.

“Eu teria quantos deputados quisesse”, ressaltou Ricardo Coutinho ao avaliar o tamanho de se bancada no Parlamento Estadual.