Prefeitura de João Pessoa (PMJP) divulgou uma nota no final da tarde desta terça-feira (23), nota afirmando que dentro do prazo legal irá esclarecer todas as dúvidas que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) encontrou nos laudos dos estudos técnicos para a implantação do BRT na Capital.

Confira na íntegra a nota da Prefeitura de João Pessoa.

 A Secretaria de Planejamento de João Pessoa informa que todos os questionamentos e eventuais dúvidas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) em relação à implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na capital serão esclarecidos dentro do prazo legal. O órgão foi notificado na tarde desta terça-feira (23) sobre a medida cautelar, decidida monocraticamente pelo conselheiro Fernando Catão, que determina a suspensão da licitação do BRT.

De acordo com o secretário Rômulo Polari, os pontos apresentados na medida cautelar já estão sendo analisados pelos técnicos da pasta, que vão preparar a resposta pedida pelo TCE. Ele deixou claro que se após a análise, ficar clara a necessidade de alguma adequação no processo licitatório, ela será providenciada.

O prefeito Luciano Cartaxo estará no bairro dos Bancários, na manhã desta quarta-feira (24) para entregar obras e autorizar o início de novas ações. A agenda começa às 8h, quando será realizada a entrega da pavimentação e drenagem de trecho da Rua Genésio Gambarra Filho. Logo em seguida, o prefeito irá até o cruzamento entre das ruas Aristides Medeiros de Barros e Bancário Luiz Prímola da Silva, onde vai assinar a ordem de serviço para a construção da Praça José Sales Sobrinho.

Com investimento de R$ 246 mil, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai entregar as obras de drenagem e pavimentação de trecho com 300m de extensão da Rua Genésio Gambarra Filho localizado entre as ruas Radialista Antônio A. de Jesus e Rejane Freire Correia.

No outro ponto do bairro, o prefeito vai autorizar o início das obras de construção da Praça José Sales Sobrinho, que ficará localizada em uma área 1.453 m² e vai receber investimentos da ordem de R$ 127 mil. A obra vai beneficiar diretamente cerca de 12 mil pessoas, que recebem da PMJP um espaço novo, construído com base em um projeto que visa bem-estar social, dotado de de acessibilidade.

A construção do espaço público inclui novos bancos de alvenaria e de concreto armado, construção de rampas de acessibilidade, um projeto de paisagismo e arborização, nova iluminação no local, área para cooper, academia para terceira idade (ATI) e mesa de jogos.

Está proibida a entrada de torcidas organizadas do Botafogo-PB nos jogos do time como mandante até o fim do ano. A decisão foi tomada por unanimidade, pela diretoria e pelo Conselho Deliberativo do clube, após a briga deste domingo entre organizadas rivais do próprio clube, que aconteceu no Estádio Almeidão, durante a partida contra o ASA. A medida já vale para o próximo jogo do time, quando o Belo volta a campo para enfrentar o Fortaleza. O clube informou que vai enviar ofícios para Ministério Público, Federação Paraibana de Futebol e Polícia Militar, solicitando apoio nesta ação.

– A decisão foi tomada em prol do Botafogo. Não estamos na verdade punindo os integrantes das torcidas. Eles poderão ir aos jogos e serão bem recebidos no estádio, desde que não compareçam com uniformes que identifiquem a torcida organizada. E, claro, que também não coloquem as faixas – explicou Nelson Lira, presidente do Botafogo.

O dirigente ainda chamou o episódio desse domingo de “gota d’água” e teme uma punição maior do STJD, já que o Alvinegro é reincidente. E agora, a preocupação maior do clube, segundo Nelson Lira, é o próximo jogo, já que a torcida do Fortaleza é rival da do Alvinegro.

Ao participar de debate promovido pelo Sindifisco PB, o senador Vital do Rêgo (PMDB), candidato ao governo do Estado, voltou a defender a Lei do Subsídio para servidores do Fisco Estadual.

Na oportunidade, o candidato do PMDB assinou um documento se comprometendo a trabalhar com transparência com os agentes fiscais do Estado. Diante dos agentes, Vital apresentou ainda as suas propostas em favor da categoria, principalmente, valorizado e respeitando os servidores.

Segundo Vital, o descumprimento dessa Lei se configura em um desrespeito para com a categoria que tem contribuído muito para o desenvolvimento da Paraíba.

No evento promovido pelo Fórum dos Servidores, Vital reafirmou que vai manter um canal de diálogo próximo entre o governo e o funcionalismo público. Dentre suas propostas para a consolidação da relação dos servidores públicos com o governo e com a sociedade, bem como a promoção da transparência das contas públicas, ele irá implantar a Câmara de Diálogo Permanente com os servidores e o programa Contas Abertas.

Da Redação com Assessoria

Um voo diário entre Campina Grande e João Pessoa começa a ser operado no dia 20 de outubro, de acordo com o comunicado da companhia aérea que vai oferecer o serviço divulgado na segunda-feira (22). O voo vai sair de Campinas, em São Paulo, pousa em Campina Grande e decola para João Pessoa, pousando no Aeroporto Castro Pinto.

O voo será operado pela Azul. Segundo a empresa, com os novos voos, a capital paraibana ganha uma segunda opção de voo para Campinas, enquanto Campina Grande passará a ter a primeira linha direta com o principal ponto de conexão da companhia, na cidade Campinas. Já o superintendente do aeroporto João Suassuna, Roberto Germano, destacou que o novo voo contribui para o crescimento do aeroporto, que em agosto atingiu a marca de 119,9 mil embarques e desembarques.

Segundo a empresa, o novo voo sairá de Campinas, em São Paulo, às 9h33, chegando em Campina Grande às 11h35. Do Aeroporto João Suassuna, o voo parte às 12h05, chegando ao Castro Pinto às 12h45. Em seguida, parte para Campinas às 13h15, chegando às 17h42.

O relator da prestação de contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de João Pessoa, conselheiro Fernando Catão determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão da licitação para contratação de empresa ou consórcios, que ficarão responsáveis para elaboração de projeto básico, e execução das obras de mobilidade urbana. Em decisão singular, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas, nesta terça-feira (23), o conselheiro destacou que a suspensão deve vigorar até que as falhas identificadas no processo sejam sanadas.

Com a medida, o TCE-PB suspende a contratação para elaboração de projeto executivo de engenharia e projeto ambiental, a execução das obras de pavimentação e drenagem da faixa exclusiva para ônibus em concreto de cimento, restauração da pista existente e instalação de sistema ITS. Essas obras viabilizariam a implantação de cinco corredores de transporte coletivo de passageiros (BRT), com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados á mobilidade de grandes cidades.

A decisão do relator foi tomada após uma inspeção especial de licitação, e contratos, para que não haja prejuízo aos cofres públicos. De acordo com o edital publicado pela Prefeitura de João Pessoa, o recebimento e a abertura das propostas ocorreriam no dia 10 de outubro próximo. A medida cautelar de suspensão está prevista no artigo 195 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado. “As irregularidades constadas comprometem a lisura do procedimento licitatório em questão”, ressalta em seu despacho o conselheiro Fernando Catão.

O TCE-PB citou o secretário de Planejamento, Rômulo Polari, e o presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Newton Euclides da Silva, para que num prazo de 15 dias possam apresentar defesa e esclarecer todos os pontos do processo licitatório questionados na inspeção especial, sob pena de multa.

O prefeito Luciano Cartaxo também foi notificado sobre a determinação do TCE-PB, para a “adoção de providências que entender cabíveis, sob pena de responsabilidade solidária”.

Essa medida cautelar seguirá para referendo dos membros da 1ª Câmara do TCE, na próxima sessão.

Mantendo o ritmo de campanha no interior do Estado, o candidato a governador Cássio Cunha Lima (PSDB), promove mais um circuito de visitas ao Sertão da Paraíba nesta terça-feira, 23.

O Circuito de Visitas começa com um comício relâmpago no município de Teixeira, às 17h. Por volta das 18h, o candidato deve chegar ao centro de Desterro, onde outra concentração e discurso rápido de Cássio Cunha Lima marcará a passagem da comitiva na cidade.

Sempre acompanhado do candidato a senador Wilson Santiago, Cássio tem em sua agenda a chegada, por volta das 19h, ao município de Taperoá, onde também promove um novo comício relâmpago. Em seguida, parte para Assunção e Junco do Seridó.

Por volta das 23h, está prevista a chegada do candidato a governador, na companhia de lideranças aliadas da região, ao município de Santa Luzia, onde promove o comício de encerramento do novo Circuito de Visitas desta reta final de campanha.

Da Redação com Assessoria

O Procon de João Pessoa está alertando os proprietários sobre um recall para substituição do insuflador do airbag do motorista do modelo Honda CR-V, ano/modelo 2012 e Honda Civic, ano/modelo 2012 a 2015 e do insuflador do airbag do passageiro do modelo Honda Acoord 2013. A campanha já está em vigor e abrange 5.573, com 51 na Paraíba, sendo dois do modelo Accord 2003 e 49 do modelo Civic 2012 a 2015.

A substituição é necessária, de acordo com a empresa Honda Automóveis do Brasil Ltda, por ter sido constatado, em testes, que caso o veículo seja submetido a uma colisão primordialmente frontal de intensidade moderada ou severa, situação em que o acionamento dos airbags é esperado, a bolsa do lado do motorista para os modelos Civic e CR-V e a bolsa do passageiro para o modelo Accord poderá apresentar uma expansão mais intensa que a necessária.

A empresa alerta que em ambos os casos haverá a possibilidade de rompimento da estrutura do insuflador, permitindo a projeção de fragmentos metálicos no interior do veículo e, em casos remotos, gerando risco de incêndio, com o consequente dano material e lesões graves e até fatais aos ocupantes ou terceiros.

A Honda informa que o defeito compreende os veículos colocados no mercado de consumo com numeração do chassi, não sequencial, compreendida entre os intervalos 500001 a 500245 para os veículos Honda Accord 2003; 500020 a 505704 para os veículos Honda CR-V LX/EXL 2012; e 200001 a 207030 para os veículos Honda Civic EXR/EXS/LXL/LXR/LXS, distribuídos para todos os Estados da Federação.

Mercedes Benz

A Procon-JP também alerta para campanha de chamamento para o reparo no elétrico da válvula de calefação interna dos veículos Smart Fortwo Turbo Coupé, Turbo Cabrio e MHD Coupé, fabricados entre agosto de 2010 e junho de 2014. A campanha já está em vigor e abrange 1.878, sendo oito na Paraíba.

Segundo a empresa Mercedes Benz do Brasil Ltda, o desgaste interno na válvula de calefação pode provocar eventual curto-circuito na fiação elétrica, com risco remoto de incêndio, podendo provocar danos físicos aos ocupantes do veículo e terceiros. Não há conhecimento de acidentes envolvendo os veículos citados devido a esse problema.

A Mercedes informa também que o defeito compreende os veículos com numeração do chassi, não sequencial, compreendida entre os intervalos WMEEK3CW5BK447644 a WMEEJ8AW4FK802022, distribuídos para todo o Brasil.

Os cidadãos que perderam o título de eleitor e necessitam de uma segunda via do documento devem procurar o cartório eleitoral mais próximo nesta quinta-feira (25), último dia para a emissão do documento antes das eleições gerais do próximo dia 5 de outubro.

De acordo com o Código Eleitoral (artigo 52), a Justiça Eleitoral só pode emitir a segunda via do título de eleitor até 10 dias antes do pleito. Nas eleições deste ano, mais de 142 milhões de eleitores brasileiros vão escolher os novos presidente e vice da República e também os novos governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais ou deputados distritais.

Em 2009, a Lei 12.034 passou a exigir o título de eleitor e o documento com foto na hora de se identificar para votar. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa regra e o eleitor que souber a sua seção eleitoral, mas não tiver o título de eleitor, poderá votar apresentando apenas o documento com foto.

Porém, o título de eleitor é um documento importante para identificar o local de votação e a seção eleitoral, facilitando ao cidadão exercer o direito ao voto no dia de escolher seus representantes.

Os interessados em solicitar a reimpressão do título devem comparecer a qualquer cartório eleitoral, mesmo que não seja na cidade onde mora, e apresentar um documento oficial com foto. A nova via do título mantém as mesmas informações da via original e é impressa na mesma hora para o eleitor. No entanto, só pode pedir a reimpressão o eleitor que já tinha o título ou o solicitou até 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral para estas eleições.

Portal TSE

Divulgada sem custos para partidos e políticos que disputam uma eleição, a chamada propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais aos bolsos dos contribuintes. Só este ano, a estimativa da Receita Federal é de que a União deixe de arrecadar R$ 839.5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.

A quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória. Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), a renúncia fiscal é tratada como gasto tributário.

Já o horário eleitoral é elencado como direito à cidadania, ao lado de fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros.

Os R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604.2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período.