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Opera Paraíba: João lança programa para reduzir filas de espera por cirurgias

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Para reduzir o número de pessoas que esperam por cirurgias em pelo menos 190 municípios do Estado, o governador João Azevêdo lança nesta sexta-feira (11), às 10h, o Programa Opera Paraíba, durante solenidade no Palácio da Redenção, em João Pessoa. Ao todo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), serão investidos R$ 6 milhões ainda no primeiro ano do programa, que vai beneficiar aproximadamente 11 mil usuários.

A força-tarefa do Governo do Estado na realização das cirurgias eletivas atende às demandas reprimidas encaminhadas pelas secretarias municipais de Saúde. O programa será implantado em 12 hospitais da Rede Estadual, contemplando 36 tipos de cirurgias nas especialidades de ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia, proctologia e cirurgia geral.

Oposição apresenta proposta alternativa à reforma Tributária e Aguinaldo admite diálogo

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O evento de lançamento da proposta pela oposição chamou a atenção pelas autoridades que compareceram. Não apenas todos os líderes da oposição, mas também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da PEC 45/19, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), do Centrão.

“Vamos estar juntos, a maioria e a minoria, discutindo isso. Esse é um momento de construção”, disse Aguinaldo.

Líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que a PEC 45, de Baleia Rossi, é apenas de simplificação. “A verdadeira proposta de reforma tributária, quem está apresentando é a oposição. A outra é de simplificação, necessária, positiva, mas não é suficiente. É preciso um sistema progressivo.”

Estudante vai à CMJP receber homenagem e mãe denuncia “doutrinação religiosa” de Eliza

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Da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quinta-feira (10), o vereador Tibério Limeira (PSB) publicizou, em seu total teor, uma carta da professora de Arquitetura e Urbanismo da Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), Dayse Luckwü Martins, denunciando a falta de laicidade em um evento promovido pela Casa. A professora, mãe de um aluno que seria homenageado pela CMJP, relatou que foi convidada para um evento de homenagem e participou de uma doutrinação religiosa promovida por representantes de igrejas evangélicas e a vereadora Eliza Virgínia (Progressista) – parlamentar que sempre fala da “doutrinação” em escolas.

Em seu relato, a professora destaca que foi convidada, enquanto mãe, a participar da sessão que homenagearia alunos de escolas públicas e privadas da cidade ganhadores de medalhas nacionais e internacionais em olimpíadas do conhecimento. “Na abertura dos trabalhos, anunciou-se a leitura de um Salmo bíblico por uma representante da Igreja Betel, fato que causou espanto, uma vez que o ato de agradecimento, era justo, mas deveria ser ecumênico, em respeito à diversidade de crenças dos que lá se encontravam, considerando que pertencemos a um Estado laico”, relatou a professora.

“O espanto virou indignação com a continuidade do ato, quando a referida pessoa fez a seguinte observação: ‘alguns dizem que somos descendentes dos macacos’, em uma referência à teoria darwiniana da evolução. Disse ela ainda, ‘isso não podia ser, aqueles rostos eram a imagem de Deus’. Passamos a perceber que o caráter religioso assumiu o protagonismo do ato, em detrimento do objetivo ao qual seria destinado, o reconhecimento dos alunos ali presentes”, afirmou a docente.

O vereador Tibério Limeira fez questão de defender a laicidade do Estado e o respeito à pluralidade de crenças e pensamentos. “Precisamos manter o caráter laico e equilibrado desta Casa, não se pode pregar o ódio a qualquer tipo de crença. Um evento grandioso e importante, com mais de mil pessoas, promovido pela CMJP, não pode fazer doutrinação religiosa ou qualquer tipo de doutrinação”, arguiu o vereador.

Ainda segundo a professora universitária, a vereadora Eliza Virgínia (PP) mencionou que professores usavam a sala de aula para doutrinação, e que o ensino não poderia seguir nenhuma ideologia, mesmo reportando-se sempre à religião em sua fala. Em outro trecho lido pelo vereador, a professora destaca que a vereadora combate o que apregoa .“A vereadora utilizava-se do ato para combater o que considera ideologia, mas seu discurso mostrava-se completamente ideológico”, alegou Dayse Luckwü.

“Nesse momento, estava claro o intuito da referida vereadora, usar o ato da homenagem para autopromoção e fazer sim, um discurso ideológico pautado em suas próprias crenças religiosas, sem o respeito à diversidade dos que ali estavam. A menção honrosa intitulada José Lins do Rego, atribuída pela Casa Napoleão Laureano aos estudantes de nossa cidade, independente de quem a tenha instituído, é um reconhecimento merecido e um incentivo ao ensino em um momento de tantas fragilidades e ataques à educação em nosso país. Mas, que seja esse, de fato, o seu real propósito, uma vez que carrega o nome da Câmara de Vereadores, esses que só estão lá porque foram escolhidos pelo povo”, finalizou e assinou a professora Dayse Luckwü Martins .

Romero anuncia “pacote” de R$ 350 milhões, mas obras são com recursos federais

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O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), em comemoração aos 155 anos do aniversário de emancipação política do Município, celebrados nesta sexta-feira (11), anunciou um cronograma de inaugurações, lançamento de obras e programas de governo até o final deste mês. No total, segundo o prefeito Romero Rodrigues, o pacote ultrapassa os R$ 350 milhões, com investimentos em várias áreas. No entanto, a maior parte destes recursos vêm do Governo Federal.

No pacote, de acordo com o prefeito, só o Complexo Aluízio Campos – que recebeu recursos federais e municipais na ordem de R$ 300 milhões – o investimento se traduz em 4.100 unidades habitacionais, duas escolas, três creches, duas Unidades Básicas de Saúde, 10 praças com academias e um Centro de Referência de Assistência Social. E não para por aí.

Agora em outubro, estão programadas em outros bairros da cidade ainda a entrega de mais três creches, o parque linear do bairro do Tambor e quatro praças. Incluída na programação do Mês da Cidade, a Unidade Básica de Saúde Odete Leandro Oliveira, dentro do campus da Universidade Estadual da Paraíba, entregue na última quarta-feira (9), se constitui no primeiro projeto na Paraíba de Parceria Público Público.

Duas outras obras em convênio com o governo federal também serão entregues este mês. A Estação Cidadania-Esporte, no Parque da Liberdade, no valor de R$ 8 milhões – um moderno ginásio de esportes com padrão internacional voltado para a preparação olímpica – será inaugurado nos próximos dias. A Estação Cidadania-Cultura, no bairro das Malvinas, também será entregue pelo prefeito.

Pavimentação de 117 novas ruas

O prefeito Romero Rodrigues anunciou, também, que até o final deste mês, assinará a ordem de serviços para início de uma nova etapa do Programa Cresce Campina: a pavimentação em paralelepípedo de 125 novas ruas em todas as regiões da cidade. O investimento é da ordem de R$ 19 milhões. Entre as benfeitorias, estão previstas também calçadas em várias ruas a serem pavimentadas.

Operação Brinquedo Legal em JP autua cinco lojas e recolhe mais de 300 produtos

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Das 15 lojas visitadas, cinco foram autuadas e 302 produtos apreendidos em balanço parcial da Operação Brinquedo Legal 2019, realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais da Capital desde o dia 2 de outubro. As principais irregularidades são a falta do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e de informações nas embalagens sobre a utilização dos produtos.

O principal objetivo da Brinquedo Legal é fiscalizar a qualidade dos produtos destinados às crianças, que comemoram o dia neste 12 de outubro. O secretário Helton Renê esclarece que a operação visa garantir aos pais uma compra segura dos presentes para seus filhos. “Nossa preocupação, além de garantir os direitos básicos do consumidor, é impedir que se comercializem produtos com algum tipo de irregularidade, com o risco, inclusive, de afetar a integridade física das crianças”.

A fiscalização do Procon-JP apreendeu brinquedos e equipamentos de lazer infantis como capacetes e kits de proteção para skate, kit mergulho, kit natação, óculos infantis, mini CDs diversos, relógio digital infantil e bebê conforto. “Nossos fiscais estarão na rua até esta sexta-feira, 11”, informou Helton Renê.

Multas

O secretário do Procon-JP salienta que as empresas autuadas têm um prazo de dez dias para procederem a defesa e, no caso das irregularidades confirmadas, sofrerão as sanções previstas em lei. “Os estabelecimentos terão seu prazo de defesa junto à Secretaria, mas, saliento, esse tipo de infração está sujeita à multa”, disse Helton Renê.

Vítima se grava sendo espancada a pauladas e companheiro é preso em JP

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Um homem foi preso pela Polícia Civil nesta quinta-feira (10) acusado de prática de violência doméstica. A vítima gravou parte das agressões sofridas. O vídeo feito do próprio celular da mulher mostra o suspeito agredindo a companheira a pauladas.

Gilberto de Oliveira Neto, de 38 anos, foi localizado por equipes da Delegacia de Atendimento à Mulher da Zona Sul de João Pessoa (Deam Sul) no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

Ele foi denunciado pela companheira que teve o nome preservação pela Polícia . A jovem de 28 anos informou que conviveu com o acusado durante um ano e meio. E decidiu se separar dele após sofrer agressões. No entanto, decidiu reatar o relacionamento.

No final da manhã desta quinta-feira (10), a mulher questionou o motivo de o companheiro ter passado a noite fora de casa. Insatisfeito com a pergunta, ele passou a discutir e agredi-la com socos no rosto e pancadas com um pedaço de madeira. A vítima ainda foi insultada e ameaçada de morte. Ela se refugiou no banheiro da casa até conseguir sair em segurança e pedir ajuda.

A mulher procurou a Deam Sul por volta das 13 horas desta quinta-feira (10) e formalizou a denúncia. Ao tomar conhecimento do fato, a equipe da delegacia iniciou diligências para localizar e prender o agressor .

Segundo a delegada Amindonzele Carneiro, titular da Deam Sul, o homem acusado foi enquadrado nos crimes de lesão corporal, ameaças e injúrias, previstos no Código Penal e Lei Maria da Penha.

“Esta já é a segunda vez que o mesmo homem é denunciado por agredir a vítima. Na outra ocasião, ela havia ate solicitado medidas protetivas contra o agressor, mas ela própria resolveu reatar a relação” observou a delegada .

O preso será encaminhado para a carceragem da Central de Polícia e apresentado à Justiça nesta sexta-feira (11).

Jovem que derrubou portão de escola, e ameaçou professores e alunos é preso em JP

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O principal suspeito de ameaçar professores e alunos e derrubar o portão de uma escola, na manhã dessa quarta-feira (9), em João Pessoa, foi localizado pela Polícia Militar nesta quinta-feira (10). O suspeito tem 19 anos de idade e foi encontrado no bairro do Roger a partir dos apontamentos da Coordenadoria de Inteligência da PM.

O jovem, que era ex-aluno do colégio, teria deixado a namorada logo cedo de manhã na escola Maria Geny, no bairro de Tambiá, e após um desentendimento com a estudante, teria derrubado o portão do estabelecimento com um carro, danificando inclusive outro veículo. “Segundo relatos das vítimas, logo após o desentendimento com a namorada, ele teria ameaçado funcionários e alunos do local, inclusive ela, dizendo que iria colocar fogo na escola, entre outras coisas. De acordo com o que nos foi repassado, ele, junto com um comparsa, ficava colocando a mão na cintura, fazendo menção de estarem armados”, explicou o tenente Isaque Sabino, comandante da 5ª Companhia do 1º Batalhão, responsável pela prisão.

O suspeito foi localizado no fim da manhã desta quinta-feira e apresentado na Delegacia da Mulher, para os procedimentos legais cabíveis. O comparsa dele continua sendo procurado.

PRF inicia nesta sexta Operação Nossa Senhora Aparecida 2019

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) dá início a Operação Nossa Aparecida 2019 em toda a Paraíba a partir da manhã desta sexta-feira (11). A Operação irá perdurar até às 23h59 do domingo (13) e tem por objetivo intensificar as ações de fiscalização de trânsito e de combate ao crime nas rodovias e estradas federais do Estado.

Durante o período serão desenvolvidas ações de fiscalização de trânsito visando evitar o número de acidentes graves, feridos e mortes. Serão realizadas fiscalizações específicas com o uso de etilômetros para coibir a prática de dirigir sob efeito de álcool. A PRF priorizará ações preventivas para redução da violência do trânsito, realizado atividades de educação para o trânsito e fiscalização.

Também serão realizadas ações de combate ao crime em todo Estado, visando coibir o tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo, recuperação de veículos roubados, captura de pessoas foragidas da justiça, bem como outros crimes.

Fluxo de veículos nas rodovias – Amanhã, dia 11 de outubro, é aniversário de emancipação política de Campina Grande e será feriado local. A expectativa da PRF é que ocorra um aumento no fluxo de veículos saindo da cidade com destino ao litoral. Além da saída de Campina Grande, a PRF espera também registrar um aumento no fluxo de veículos na região metropolitana de João Pessoa.

Dicas para viagem segura:

A PRF recomenda aos motoristas algumas condutas para que façam uma viagem mais segura:
– Faça uma revisão atenta no veículo antes de viajar: verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), palhetas dos limpadores de para-brisa e itens de iluminação e sinalização;
– Verifique antes de viajar a documentação do veículo e do motorista;
– Jamais faça a mistura perigosa e criminosa de dirigir sob efeito de álcool;
– Planeje a viagem: lembre-se de programar paradas em locais adequados para abastecimento, alimentação e descanso;
– Lembre-se que o uso de cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo;
– Mantenha a atenção na rodovia: respeite a sinalização e os limites de velocidade, eles existem para proteger a sua vida;
– Mantenha sempre os faróis ligados para que seu veículo fique mais visível aos demais condutores e pedestres;
– Não ligue o pisca-alerta com o veículo em movimento: isso pode confundir os outros motoristas e causar um acidente;
– Em caso de emergência e necessidade de apoio da PRF, ligue para o telefone de emergência 191.

Compositora Luiza Gaião se apresenta em João Pessoa nesta sexta

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A compositora Luiza Gaião, paraibana, mineira e chilena, se apresenta nesta sexta-feira (11), às 20h, na Casa Furta Cor em Manaíra. A artista percorre uma estética autêntica em sua produção autoral, que reúne todo esse amontoado de linguagens, sonoridades e referências. Nesta apresentação a artista, da cidade de Ouro Preto (MG), apresenta um repertório hibrido contemplando as suas próprias composições como Serena e parte de um cancioneiro latino-americano que é fonte de inspiração em sua trajetória artística.

Formada em música pela Universidade Federal de Ouro Preto, Luiza conta com diversas participações e premiações em festivais da canção de grande importância no cenário nacional, além do lançamento do disco Atravessia (2017), junto ao trio Trejeitos, cuja turnê de lançamento percorreu cerca de 20 cidades em 4 países da América Latina. Luíza nasceu em João Pessoa e morou até os 5 anos em João Pessoa quando os pais, que também são artistas, se mudaram para Ouro Preto (MG). Os ingressos podem ser adquiridos no local ao preço de R$ 15,00.

Serviço:
Show: Luiza Gaião
Local: Casa Furta Cor, Avenida Guarabira, 823, Manaíra.
Horário: 20h
Valor: R$ 15,00

Renato Mendes será julgado no TJPB por supostos crimes cometidos em mandato anterior

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O desembargador Arnóbio Alves Teodósio declarou, monocraticamente, a incompetência do Tribunal de Justiça da Paraíba para processar e julgar a ação penal que visa apurar a suposta prática dos crimes de fraude em licitações e falsidade ideológica por parte de Renato Mendes Leite, prefeito do Município de Alhandra, e outros. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

Ao decidir, o relator acompanhou o novo entendimento jurisprudencial firmado no Supremo Tribunal Federal, no sentido de restringir o foro por prerrogativa de função apenas para os delitos supostamente praticados relacionados à função desempenhada e no exercício do mandato eletivo.

De acordo com os autos, foi deflagrada a operação Pão e Circo II com o intuito de investigar as condutas ilícitas praticadas pelo denunciado, enquanto Chefe do Executivo Municipal de Alhandra, em unidade de desígnios com os outros réus, acusados de frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório Convite nº 15/2010, realizado no ano de 2010, pela Prefeitura de Alhandra. Conforme o processo, os denunciados ainda inseriram declaração diversa da que deveria ter sido escrita em documento público, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

A denúncia foi ratificada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e determinadas diligências. Com o retorno do processo, foi dado vistas dos autos ao Ministério Público, para se manifestar acerca da manutenção do foro por prerrogativa de função de Renato Mendes. A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de parecer subscrito pelo promotor Octávio Celso Gondim Paulo Neto, coordenador do Gaeco, manifestou-se pela baixa dos autos ao juízo da Comarca de Alhandra.

Ao analisar o caso, o desembargador Arnóbio registrou que, apesar de Renato Mendes Leite encontrar-se, atualmente, à frente da chefia do Executivo Municipal (mandato 2017/2020), houve uma interrupção no exercício da função entre os anos de 2013/2016.

“De tal sorte, tendo em vista que os supostos fatos delituosos foram cometidos durante o exercício de 2009/2012, ou seja, em mandatos eletivos anteriores e não contínuo à atual gestão do Prefeito, não estando a instrução processual encerrada, mister é a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau”, concluiu o relator.

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