O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para apurar as irregularidades no atendimento aos usuários da saúde pública no município de Nova Floresta, no Curimataú paraibano. A iniciativa foi tomada após uma denúncia anônima relatando o sucateamento dos Postos de Saúde da Família, a falta de medicação na farmácia básica, o fechamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a humilhação dos usuários que precisam de autorização do prefeito para conseguirem medicação.
O promotor de Justiça de Cuité, Rafael Garcia Teixeira, enviou um representante do MPPB para realizar uma vistoria in loco nos cinco postos de saúde da região urbana, no NASF e na Unidade Mista de Saúde do município, no dia 01 de agosto de 2023, e constatou as precárias condições das unidades.
O MPPB também requisitou ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde que informem se o município recebeu verbas públicas para a manutenção do NASF e se pleiteou o incentivo financeiro federal previsto na Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023. Além disso, o Conselho Regional de Farmácia foi acionado para realizar uma inspeção na farmácia básica do município.
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