Você sabe o que é o estelionato digital? Recentemente um homem foi preso suspeito de pagar 42 refeições com pix falsos em lanchonete da UFPB. Mas, o que é o estelionato digital? O advogado criminalista, Rafael Caldeira explica:
O aluno de 22 anos foi preso suspeito de pagar 42 refeições com pix falsos, em uma lanchonete localizada na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa. A prisão aconteceu na tarde deste domingo (25). O preso foi autuado por estelionato digital, e encaminhado à carceragem da Central de Polícia de João Pessoa.
A fraude digital foi inserida em 2021 no Código Penal, pela Lei nº 14.155. De acordo com o Art. 171, § 2º-A, o estelionato se configura nessa modalidade se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
FIQUE ATENTO!
Geralmente, o golpe possui algumas características típicas, como uma promessa de vantagem ou ganho fácil ou fora do comum e um pedido de urgência para pagamento ou depósito, no caso de compra.
Pode ser praticado de diversas formas. Dentre as mais comuns, se destacam envios de e-mails com links fraudulentos, se passar por familiares e amigos em contas falsas para pedidos de transferência de dinheiro e criar anúncios falsos em sites de vendas para enganar possíveis compradores.
Portanto, é importante prestar atenção em pedidos de dinheiro, de dados ou em grandes descontos em ofertas de produtos e procurar entrar em contato com as pessoas para verificar a autenticidade antes de depositar qualquer quantia.
ORIENTAÇÕES
De acordo com a legislação, em regra, o estelionato é um crime que se processa por uma ação pública condicionada. Significa que a vítima, ao registrar a ocorrência na polícia, deve manifestar a vontade de representar criminalmente contra o suspeito, como uma espécie de autorização.
Caso desconfie que tenha sido vítima de um golpe, a recomendação é que comunique à Polícia Civil, para que possa investigar o fato. A comunicação pode ser feita por meio de um boletim de ocorrência online ou na delegacia mais próxima de sua residência.
PENAS
-Reclusão, de 4 a 8 anos e multa, de acordo com o artigo 171, § 2º-A. Caso o crime seja praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do Brasil, há um aumento de 1/3 a 2/3 da pena. Caso seja praticado contra entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, aumenta-se em 1/3.
DENUNCIE
-Administrativamente, é possível denunciar a situação para a empresa que administre a rede social, para buscar a remoção daquela conta fraudulenta.
-Também é recomendado que o fato seja comunicado à autoridade policial por meio de um boletim de ocorrência online ou na delegacia mais próxima de sua residência.
O QUE ACONTECE QUANDO UMA PESSOA É PROCESSADA POR ESTELIONATO?
Quando a polícia recebe a notícia do fato e a vítima deseja representar criminalmente, se inicia uma investigação, por meio de inquérito policial, que irá buscar reunir provas do fato e ouvir as pessoas envolvidas, como vítimas, testemunhas e suspeitos. Ao final, a autoridade policial fará um relatório com o resumo dos trabalhos, o enquadramento jurídico do fato e a atribuição da responsabilidade pelo mesmo, em sua opinião. Em caso de indiciamento (atribuição dessa responsabilidade), o inquérito é remetido ao Ministério Público, que pode apresentar denúncia. Com o recebimento da denúncia, se inicia o processo penal, que pode resultar em absolvição ou condenação.
A pessoa condenada perderá a sua liberdade plena e seus direitos políticos, pelo período determinado, para além de outras consequências, com o cumprimento da pena.