Os Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPF) recomendaram, de forma conjunta, a exigência do passaporte da vacina contra a Covid-19 em escolas públicas e privadas no estado.
De acordo com os órgãos, a medida tem como objetivo evitar a propagação da Covid-19 no ambiente escolar e o surgimento de novas variantes.
A recomendação aponta que “o atual cenário não depende apenas da análise da questão de liberdade individual (entre pais e filhos), mas também, e sobretudo, do equilíbrio entre direito coletivo e individual, na perspectiva de saúde pública”.
Conforme a nota, todos os trabalhadores em educação devem apresentar o documento, sob pena de, em se tratando de empregado, sofrer as sanções previstas no Direito do Trabalho (advertência, suspensão e demissão por justa causa); e em se tratando de servidor público, a devida instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar, salvo se houver impossibilidade de vacinação por contraindicação médica em laudo devidamente fundamentado ou a compatibilidade com o trabalho remoto.
Veja a recomendação:
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