O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades nos contratos celebrados pela Prefeitura de Princesa Isabel com a empresa JC Construções e Serviços nos anos de 2020 e 2021. A portaria que determinou a abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB.
O MPPB recebeu uma denúncia sobre supostas fraudes na licitação e na execução dos contratos firmados entre o município e a construtora, que teria recebido valores indevidos por serviços não realizados ou superfaturados.
O órgão considerou que os fatos narrados podem configurar a prática de ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, causa enriquecimento ilícito e lesão ao erário.
O inquérito civil público tem como objetivo coletar provas e informações sobre os contratos sob suspeita, com a requisição de documentos, notificações para oitivas e outras medidas necessárias.
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