A Promotoria de Justiça de Sousa instaurou, nesta segunda-feira (3), um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) no Pregão Eletrônico n. 98/2022. O processo, que envolve a aquisição de medicamentos pelo município apresentou falhas como ausência de planejamento na quantidade de medicamentos a serem adquiridos, pesquisa de mercado insuficiente e possível sobrepreço em alguns itens.
Apesar dos pedidos de documentação à Secretaria de Contratações Públicas e ao Fundo Municipal de Saúde de Sousa, houve falta de resposta e solicitação de prorrogação de prazo, respectivamente. A promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, responsável pelo caso, determinou o sigilo do inquérito para proteger a integridade da investigação.
As medidas incluem a autuação do inquérito em pasta eletrônica, diligências preparatórias, e designação de servidores do cartório como secretários do procedimento. A promotoria reiterou o pedido de cópia do pregão à Secretaria de Contratações Públicas, enfatizando a responsabilidade legal em caso de omissão ou recusa.
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