O promotor Alexandra Varandas Paiva, do Ministério Público Eleitoral (MPE), solicitou nesta sexta-feira (25) a suspensão do registro de candidatura de Ricardo Coutinho (PSB) na disputa pela Prefeitura de João Pessoa.
De acordo com o procurador o ex-governador não quitou uma multa eleitoral está em falta com suas obrigações o que “não reúne a plenitude dos direitos políticos”.
“O pedido de registro de candidatura supõe a quitação eleitoral do requerente; se este não votou em eleições pretéritas, não justificou a ausência e não pagou a multa até o requerimento de registro de candidatura, está em falta com suas obrigações eleitorais, isto é, não reúne a plenitude dos direitos políticos”, argumenta.
Com esses argumentos o promotor solicita que Ricardo seja impedido de disputar as eleições municipais deste ano. O socialista terá sete dias para apresentar defesa junto à Justiça Eleitoral.
“Constituindo a quitação eleitoral, destarte, requisito indispensável ao registro de candidatura (condição de elegibilidade, na visão do próprio TSE), forçoso concluir, portanto, que o indeferimento do registro do candidato que não apresentou adimplência de multa eleitoral que lhe foi aplicada, nem parcelamento dela, é medida que se impõe”, conclui.