O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP -Procon) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) está finalizando nesta segunda-feira (16) os preparativos para o ‘IV Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba’, que acontece em João Pessoa e em Campina Grande a partir da próxima quinta-feira (19).
Realizado pelo Ministério Público da Paraíba em parceria com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e com o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), o evento deste ano tem como tema ‘Prevenção de Acidentes de Consumo no Contexto da Segurança Humana’.
Na capital, o Congresso ocorrerá no Auditório do Unipê, nos dias 19 (quinta-feira) e 20 (sexta-feira). E em Campina Grande, apenas na sexta-feira (20), a programação será no Auditório da Faculdade Maurício de Nassau. O evento vai concretizar a terceira etapa do projeto ‘Prevenção de Acidentes de Consumo: contenção de violências silenciosas decorrentes de produtos falsificados’, desenvolvido pelo MP -Procon.
A primeira etapa desse projeto teve início em julho deste ano, com a realização do ‘Workshop – Combate à Falsificação de Medicamento’. No mês de setembro, teve continuidade com a segunda etapa na ‘Semana Consumo Seguro’. Para o Congresso desta semana, o diretor-geral do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, ressalta que ocorrerá uma abordagem de forma holística e transversal com diversas visões do direito comparado.
Programação em João Pessoa
Dia 19/11 (quinta-feira) – pela manhã
# 8h: Credenciamento.
# 9h: Abertura e premiação do ‘Concurso de Redação lançado na ‘Semana Consumo Seguro’.
# 10h: Aula Inaugural: ‘Segurança Humana: o papel social da promoção dos interesses e da proteção dos direitos do consumidor’; palestrante: Mário Frota (Portugal) – presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo; fundador e primeiro presidente da Assossiação Internationale de Droit de la Consommation, com sede em Bruxelas (Bélgica).
# 11h: Palestra: ‘The threat of counterfeit medicine’ (Os perigos da contrafação de medicamentos); palestrante: Grant D. Lindman (USA) – diretor e membro da Global Anti-Counterfeiting Operations (Gaco) da Eli Lilly and Company.
# 11h50: Coffee break.
Dia 19/11 (quinta-feira) – à tarde
# 14h30: Palestra: ‘Derecho a la salud y seguridad en el uso de medicamentos’ (Direito à saúde e segurança no uso de medicamentos); palestrante: Guillermo Orozco” (Espanha) – diretor do Departamento de Direito Civil da Universidade de Granada, professor de programas de doutorado do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Las Palmas e Programa Internacional de Doutorado de Tacna, no Peru.
# 15h10: Palestra: ‘El compromiso de la AEPSAD contra el consumo ilícito de medicamentos y complementos alimenticios en el deporte. Cooperación interadministrativa’ (O compromisso da AEPSAD contra o consumo ilícito de medicamentos e suplementos alimentares. Cooperação interadministrativa); palestrante: Carlos David Gea Méndez (Espanha) – conselheiro técnico de Inteligência e Investigação da Agência Espanhola de Proteção à Saúde e ao Esporte.
# 16h:Coffee break
# 16:10: Palestra: ‘Impactos do consumismo no meio ambiente e o papel do consumidor na responsabilidade compartilhada no âmbito da segurança humana’; palestrante: Juliana Brasileiro (Brasil) – coordenadora de Saúde e Segurança do MP-Procon; professora da Fesmip; membro do Conselho Editorial da Revista Luso-Brasileiro de Direito do Consumo.
# 17h: Palestra: ‘Risco, prevenção e precaução em acidentes de consumo’; palestrante: Ludmila Araújo (Brasil) – doutora em Direito pela Universidade de Granada; professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e da Facisa.
Dia 20/11 (sexta-feira) – pela manhã
# 8h30: Palestra: ‘La información previa en la contratación electrónica como medio de protección del consumidor’ (Informação prévia em contratos eletrônicos como meio de proteção do consumidor); palestrante: Margarita Gonzalez (Espanha) – Mestre pela Universidade de Granada.
# 9h10: Palestra: ‘Responsabilidades dos provedores de internet no contexto da doutrina da segurança humana’; palestrante: Ingrid Bezerra (Brasil) – mestre pela Universidade de Lisboa; professora do Unipê; coordenadora do Procon Legislativo; membro do Conselho Editorial da Revista Luso-Brasileiro de Direito do Consumo.
# 9h50: Coffee break
# 10h: Palestra: ‘Prevéntion des produits falsifiés et sanctions des professionels’ (Prevenção de produtos falsificados e sanções profissionais); palestrante: Henri Temple (França) – catedrático da Universidade de Montpellier; co-fundador do Centre du Droit de la Consommation da Universidade de Montpellier.
# 11h: Palestra: ‘Promoção do bem-estar social para além do consumo a partir da doutrina da segurança humana’; palestrante: José Farias de Souza Filho (Brasil) – promotor de Justiça; doutor em Psicologia Social pela UFPB; diretor-geral da Fesmip.
Dia 20/11 (sexta-feira) – à tarde
# 14h30: Palestra: “El amparo del consumidor a través de la empresa. El concepto ‘Friendly business” (Proteção do consumidor através da empresa. O conceito de ‘Friendly business’); palestrante: Juan Manoel Fernandes (Espanha) – mestre pela Universidade de Granada.
# 15h10: Mesa redonda: ‘Dignidade da pessoa humana e comércio eletrônico’; moderador: Gilberto Carneiro – procurador-geral do Estado; debatedores: João Alves Júnior (Brasil) – procurador-chefe da Assembleia Legislativa da Paraíba; Carlos Frederico (Brasil) – advogado; presidente da Comissão Nacional de Assuntos Regulatórios da OAB/PB; e Vítor Martorelli (Brasil) – coordenador Jurídico do MP-Procon.
# 15h50: Coffee break
# 16h: Palestra: ‘A responsabilidade dos Conselhos Profissionais e a garantia dos direitos dos consumidores’; palestrante: Paulo Valério Dal Pai Moraes (Brasil) – procurador de Justiça; mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; membro da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCon.
# 16h50: Palestra: ‘Experiências do Reino Unido no Combate à Pirataria e Defesa da Propriedade Intelectual e do Consumidor’; palestrante: Sheila Alves (Reino Unido) – adida de Propriedade Intelectual da Embaixada do Reino Unido no Brasil.
# 17h20: Apresentação cultural – Marcello Piancó (humorista).
Programação em Campina Grande
Dia 20/11 (sexta-feira) – pela manhã
# 8h: Credenciamento.
# 9h: Abertura.
# 10h: Aula Inaugural: ‘Derecho a la salud y seguridad en el uso de medicamentos’ (Direito à saúde e à segurança no uso de medicamentos); palestrante: Guillermo Orozco Pardo (Espanha) – diretor do Departamento de Direito Civil da Universidade de Granada, professor de programas de doutorado do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Las Palmas e Programa Internacional de Doutorado de Tacna, no Peru.
# 11h: Palestra: ‘Utilização de trabalho escravo na indústria de falsificação de produtos e suas consequências na segurança humana’; palestrante: Dirceu Duarte (Brasil) – mestre em Direito Público pela Estácio de Sá; professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e da Unesc.
Dia 20/11 (sexta-feira) – à tarde
# 14h30: Palestra: ‘A educação para a segurança – braço relevante da educação para o consumo’; palestrante: Ângela Marini Portugal Frota (Portugal) – diretora do Centro de Formação para Consumo de Coimbra; co-fundadora da Associação de Consumidores de Portugal (Acop).
# 15h10: Palestra: ‘Retos sobre la prevención de la fuga de la información de los consumidores’ (Desafios sobre a prevenção do vazamento de informações dos consumidores); palestrante: Juan Pablo Moncada Florez (Colômbia) – doutor em Direito pela Universidade de Granada; professor da Faculdade de Direito da Universidade Santo Tomás.
# 15h50: Coffee break.
# 16h10: Mesa redonda: ‘O princípio da boa fé e as ações preventivas de acidentes de consumo’; debatedores: Antônio Pedro de Melo Neto (Brasil) – especialista em Direito Público pela Faculdade Estácio de Recife; professor da Maurício de Nassau; e Glauce Jácome (Brasil) – especialista em Direito Civil e do Consumidor pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê); professora da Maurício de Nassau.
# 17h10: Palestra: ‘Proteção da propriedade intelectual e economia criativa: os desafios do combate à pirataria digital’; palestrante: Rodolfo Tamanaha (Brasil) – doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo; professor da Universidade de Brasília.
# 17h50: Encerramento.