O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público, para investigar averiguar se houve da parte da Prefeitura de Bayeux, lesão aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, em licitações realizadas pela Secretária Municipal de Saúde, para aquisição de ventiladores pulmonares e de monitores multiparâmetros.
De acordo com o MPPB, já havia sido solicitado ao diretor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) informações se os ventiladores e os monitores adquiridos pela Secretaria de Saúde de Bayeux já teriam sido recebidos, já que o prazo estabelecido no contrato é de 10 dias após a compra. Em resposta ao órgão, no dia 30 julho, foi informado que os ventiladores pulmonares ainda não haviam recebido, embora já tivessem sido entregues os monitores multiparâmetros.
Apesar da prefeitura não ter recebido os respiradores, em consulta ao sistema Sagres Online do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), foram encontrados empenhos em favor da empresa Celia Francisca de Carvalho – ME, fornecedora dos ventiladores pulmonar no valor de R$ 190.000,00 e outro de R$95.000,00, ambos datados de 21 de maio.
Com isso, o MPPB instaurou o inquérito civil pois, de acordo com o órgão, existe a necessidade de uma investigação mais aprofundada e que a Secretaria Municipal de Saúde envie todos empenhos e notas fiscais referentes à Dispensa nº 011/2020, que gerou o Contrato Administrativo nº 0122/2020 celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Bayeux e a empresa responsável pela venda dos respiradores, bem como que o diretor da UPA informe, se os ventiladores e monitores adquiridos estão realmente instalados e devidamente funcionando ou se apresentaram algum problema.
Confira decisão na íntegra
[elfsight_pdf_embed id=”289″]