MP abre investigação contra prefeito de Lucena por suposta ilegalidade em repasses financeiros

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público contra o prefeito de Lucena, Marcelo Sales de Mendonça, após receber a denúncia do vereador, Kennedy Batista da Costa, revelando que o gestor teria realizado repasses financeiros sem a aprovação da Câmara Municipal. A decisão que autoriza a investigação foi assinada pelo promotor Ronaldo José Guerra, no dia 22 de maio.

De acordo com o MPPB, no exercício de 2017, o prefeito supostamente teria realizando um repasse financeiro de 30% entre unidades orçamentarias e órgãos, sem a aprovação da câmara, tendo em vista que a porcentagem aprovada havia sido de 10%.

Ainda de acordo com a denúncia, o valor foi remanejado para três secretarias sem a devida aprovação do Poder Legislativo do Município. Só após o pagamento, o prefeito teria encaminhado o Projeto de Lei no 07/2018 para a câmara, a fim de que o parlamento o aprovasse, de forma retroativa, o remanejamento financeiro de até 30% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual vigente.

O MPPB determinou um prazo de dez dias para o gestor encaminhar os documentos correspondentes ao exercício 2017 referentes a denúncia.Caso seja comprovada as declarações do vereador, Marcelo Sales pode ser acusado de ato de improbidade administrativa.

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