Cerca de 500 motociclistas que atuam em aplicativos se reuniram na manhã desta terça-feira (20), em João Pessoa, para protestar contra a proibição do trabalho e autuações feitas pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP). Eles pedem que a Câmara de Vereadores do Município (CMJP) vote o Projeto de Lei que regulamenta a profissão.
O ato teve início no estacionamento do Estádio Almeidão, no bairro Cristo Redentor, e seguiu até à frente da Câmara Municipal, no Centro da Capital. Os motociclistas ocuparam o espaço em frente ao Legislativo Municipal pedindo que a matéria seja colocada em pauta ainda na sessão de hoje.
Os motociclistas atuam em empresas de aplicativo, como Uber e 99 POP. No entanto, aq Semob informou que desde o mês de fevereiro deste ano as empresas que estão ofertando este tipo de serviço em João Pessoa foram notificadas acerca do artigo 3º da lei municipal 8.210/97 que determina: “É proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares, inclusive no município de João Pessoa”.
Na notificação, também foi mencionada a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.
VEJA VÍDEO: