O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quarta-feira (14), que será editada uma medida provisória (MP) pelo governo federal até o final desta semana liberando parte dos recursos do orçamento da pasta que estão bloqueados.
Segundo ele, a MP, que tem validade imediata, irá prever:
- desbloqueio parcial dos R$ 2,31 bilhões do orçamento da pasta para novas despesas. O valor ainda será definido pela equipe econômica.
- liberação total de outros R$ 2 bilhões que já estavam comprometidos com despesas contratadas e não poderiam ser pagas porque os recursos tinham sofrido, no jargão técnico, um contingenciamento financeiro, isto é, tinham sido congelados.
O orçamento deste ano do Ministério da Educação (MEC) teve ainda um corte de R$ 1,98 bilhão, recursos que foram retirados definitivamente da pasta.
Desde o fim de novembro, o MEC vive uma crise com o vaivém de bloqueios em seus recursos. A medida atingiu em cheio universidades e institutos federais e também outros órgãos, que ficaram sem dinheiro, já neste mês, para despesas como o pagamento de bolsas estudantis e para médicos residentes, além de contas do dia a dia, como luz, água e salários de terceirizados.
O contingenciamento financeiro também prejudicou o repasse das bolsas de pós-graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O ministro foi chamado pela Comissão de Comissão da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos aos parlamentares acerca dos bloqueios na área.
Na audiência, ele afirmou não saber ainda o valor do desbloqueio orçamentário que constará da medida provisória, mas que houve uma indicação da equipe econômica de que será suficiente para cobrir políticas importantes da pasta, como a dos livros didáticos.
“Ainda não temos o número, estamos esperando a [o Ministério da] Economia calcular, mas já temos uma sinalização de que todas aquelas políticas essenciais para o Ministério da Educação serão garantidas até o fim do ano, em especial, a política do livro didático”, disse.
Segundo o coordenador dos trabalhos da equipe de transição do novo governo eleito, Aloizio Mercadante, a atual gestão do MEC não tinha empenhado (separado) os recursos necessários para o programa de livros didáticos e as editoras não estariam produzindo os livros.
Por se tratar de uma medida provisória, ela terá validade imediata assim que for publicada pelo Poder Executivo no “Diário Oficial da União”. No entanto, para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, que poderá fazer modificações no texto.
Na audiência com os deputados, o ministro justificou os bloqueios em razão da regra do teto de gastos, que impõe um limite no valor que o governo federal pode gastar a cada ano. Por essa regra, o crescimento da maior parte das despesas públicas fica limitado à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.
Sem dinheiro
Veja o vaivém nos bloqueios no MEC:
- 28 de novembro: associações de instituições federais denunciaram que o MEC havia bloqueado R$ 366 milhões (R$ 244 milhões das universidades e R$ 122 milhões dos institutos) do orçamento de dezembro, “no apagar das luzes” de 2022. A pasta não entrou em detalhes, mas disse que havia sido notificada e que “procurava soluções”.
- 1º de dezembro pela manhã: o Conif (que representa os institutos federais) e a Andifes (associação das universidades federais) afirmaram que a verba havia sido desbloqueada após intensa repercussão negativa.
- 1º de dezembro à noite: o dinheiro voltou a “sumir” e o congelamento foi além, pegando, inclusive recursos para despesas já contratadas. Dessa vez, nos institutos federais, o bloqueio foi ainda maior: de R$ 208 milhões. Nas universidades, manteve-se em R$ 244 milhões.
- 5 de dezembro: MEC disse que não conseguirá pagar 14 mil residentes médicos em dezembro.
- 6 de dezembro: a Capes divulgou que tinha ficado sem dinheiro para pagar as mais de 200 mil bolsas de pós-graduação.
- 8 de dezembro: a Capes disse que havia recebido R$ 50 milhões do governo, verba suficiente para as bolsas de programas de formação de professores. Horas depois, foi anunciada a liberação do restante.
- 9 de dezembro: a Capes confirmou ter feito o pagamento de todas as bolsas de pós-graduação.
- 14 de dezembro: em audiência na Câmara, o ministro disse que uma medida provisória irá liberar parte dos R$ 2,31 bilhões do orçamento e integralmente os R$ 2 bilhões que tinham sido já empenhados (despesas contratadas) e não poderiam ser pagos.
Do g1