A Justiça da Paraíba proibiu o influenciador Harry Estigado de promover sorteios na internet, no estado. A decisão liminar foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acolhendo pedido da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep).
O processo 08164461-31.2023.8.15.2001 foi movido contra Danyel Henrique Morais Pacheco, conhecido como Harry Estigado, influenciador digital com mais de 1 milhão de seguidores, e sua empresa Prêmios Harry Estigado LTDA.
Harry Estigado, por meio de sua empresa, realizava as famosas rifas, que são sorteios na internet sem autorização da Lotep. Com isso, estaria agindo de forma ilegal, sem a devida comprovação de autorização dos órgãos públicos competentes.
Neste caso, a Lotep é a única responsável para autorizar, controlar as credenciadas para esse ramo no estado, e não tinha autorizado o influenciador a promover sorteios na Paraíba.
Conforme a decisão da juíza Andréa Gonçalves, “por se tratar de um sorteio ilegal, sem autorização ou licença para promoção, a justiça caracteriza como crime de contravenção penal, caso o contemplado não receba o prêmio, fique impossibilitado de reivindicar a premiação na esfera judicial, sendo que o jogo é ilegal e não tem qualquer amparo e garantia”.
Pausa após o gancho
Nas redes sociais, o influenciador paraibano e músico Harry Estigado publicou que o site da empresa está fora do ar e logo vai retornar com novidades.
Além disso, Harry também anunciou que pretende tirar férias para descansar e organizar ideias para novos projetos.
Neste sábado (29) a noite, o humorista já compartilhou stories focados no lançamento de seu CD promocional, voltando para sua veia musical.
Veja decisão na íntegra
