A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Justiça em Patos, suspendeu a votação do projeto de lei que aumenta em R$ 10 mil o salário do prefeito do município. O reajuste também beneficiava o vice-prefeito e secretários.
A votação em segundo turno estava marcada para acontecer nesta terça-feira (15), na Câmara da cidade. A aprovação em primeiro turno ocorreu na última sexta-feira (11).
Com o reajuste, o salário de prefeito passaria dos atuais R$ 17 mil para R$ 27 mil. Já o vice teria aumento de R$ 7 mil para R$ 13,5 mil.
Magistrada ainda determinou que “a autoridade coatora se abstenha de por em votação qualquer outro projeto de lei que tenha por objeto a fixação e aumento de subsídio.”
Confira trecho:
“Ante o exposto, com esteio no art. 7º, III, da LMS, concedo a liminar pleiteada, para determinar a suspensão do projeto de Lei 174/2020, bem como determino que a autoridade coatora de abstenha de por em votação qualquer outro projeto de lei que tenha por objeto a fixação e aumento de subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Patos/PB para a Legislatura 2021/2024, sob pena de, entre outras medidas, ensejar a responsabilidade civil, administrativa e criminal da presidente da Câmara”, afirmou a juíza na decisão.