O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) sancionou, em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2022 no montante de R$ 14,36 bilhões.
O chefe do executivo estadual vetou a emenda de apropriação número 207 que propunha recursos para construção de uma nova unidade prisional no município de Itaporanga, no Sertão do Estado.
De acordo com João Azevêdo, a emenda foi vetada devido a um erro técnico no estabelecimento de valor mínimo para execução em referência ao disciplinado na LDO 2021/2022.
“Serão considerados impedimentos de ordem técnica, a falta de razoabilidade do valor proposto, a incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto”, explicou.
O orçamento da Paraíba é dividido em três eixos. No Fiscal, que se refere aos Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a previsão é de R$ 9.68 bilhões.
A Seguridade Social, que abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados da gestão, além dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, tem previsão de R$ 4,15 bilhões.
Além do Investimento das Empresas, onde o estado detém a maioria do capital com direito a voto e não dependam do tesouro para funcionamento. Neste a previsão é de R$ 525.15 milhões.