O governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) sancionou, em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (9), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro deste ano com recursos superiores a R$ 17 bilhões.
O chefe do Executivo estadual também vetou algumas emendas apresentadas pelos deputados estaduais. Os vetos foram aplicados, sobretudo, por erros técnicos constatados na elaboração das emendas.
Um deles tratava da realização de mutirões de consultas e exames para a terceira idade, através da Associação de Assistência ao Idoso de Cuité Vó Filomena, outra emenda havia proposto recursos para aquisição de veículo para a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cacimba de Dentro, porém não poderiam permanecer na LOA pois havia erros técnicos com relação à incompatibilidade da meta específica das emendas e os objetivos do Fundo de Desenvolvimento do Estado.
Outras emendas que previam a aquisição de equipamentos para atendimento aos docentes e discentes da rede de ensino fundamental da Secretaria de Educação, no município de Joca Claudino e a aquisição de veículos para a Secretaria de Educação, no município de Uiraúna também foram vetadas já que a reserva para cobertura de emendas parlamentares não pode ser modificada para Transferências do FUNDEB.