O governador João Azevêdo criou, por meio da Secretaria de Saúde, uma Comissão para acompanhar, fiscalizar e avaliar os contratos de gestão pactuada com Organizações Sociais responsáveis por gerir equipamentos de Saúde no Estado da Paraíba. A formalização da junta se deu no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17).
A Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação será formada pelos seguintes servidores:
O grupo será responsável pelas seguintes atribuições:
I – consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à Organização
Social e aos Secretários de Estado, subsidiando a tomada de decisões;
II – informar à Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão
– SCSCG – sobre quaisquer impropriedades verifi cadas, buscando sua correção tempestiva;
III – verifi car a coerência e veracidade das informações prestadas pela Organização
Social;
IV – acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à Organização Social;
V – realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas
por parte da Organização Social, requisitando todos os comprovantes necessários para validação do seu
cumprimento.
VI – avaliar os resultados alcançados pela Organização Social, nos prazos estabelecidos no Contrato de Gestão e ao fi nal do ciclo do referido contrato encaminhará relatório conclusivo
sobre a avaliação procedida para a Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de
Gestão – SCSCG-PB.
