O inquérito civil contra o condomínio Residencial Cabo Branco Residence Privê, no Altiplano, em João Pessoa, teve o sigilo quebrado após o local reincidir em supostamente matar animais. As informações foram divulgadas com exclusividade pelo Paraíba Já, e constam na portaria de instauração de inquérito civil, publicada na segunda-feira (25).
O Cabo Branco Privê está sob investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), após relatos de mortes violentas de animais domésticos e silvestres, incluindo gatos e timbus, por envenenamento e outros atos cruéis.
O promotor José Farias de Souza Filho decidiu retirar o sigilo dos autos. Ele alegou que há interesse público no caso, incluindo repercussão na esfera criminal.
“Retirar o sigilo decretado nos autos da notícia de fato, em razão do interesse púbico que envolve a apuração dos fatos noticiados e sua repercussão na esfera criminal”, diz trecho da portaria assinada pelo promotor.
Audiências marcadas
O promotor notificou o atual síndico do Condomínio Cabo Branco Residence Privê para uma audiência extrajudicial instrutória, que será realizada no dia 8 de abril.
Além disso, outra audiência será realizada no dia 22 de abril com diversos membros da administração do condomínio, como síndicos atuais e antigos, membros do Conselho Fiscal e representantes da administradora do condomínio.
Também foram convocados, via edital, condôminos que tenham interesse na apuração dos fatos para que participem de audiência no dia 22 de abril.
Mais sobre o caso
A situação alarmante veio à tona após denúncia do deputado estadual Professor Francisco (Rede) à Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa.
De acordo com o documento, houve o descumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em dezembro de 2023, que tinha como objetivo assegurar a segurança e o bem-estar dos animais naquele condomínio.
O TAC, que previa campanhas educativas, alimentação adequada, cuidados médico veterinários e fiscalização para prevenir maus-tratos, parece ter sido ignorado pela gestão atual do condomínio. Isso resultou em um estado de extrema vulnerabilidade para os animais, conforme denúncia.
O documento do inquérito civil completo pode ser conferido na reportagem anterior.