O governo Lula e a bancada evangélica chegaram a um acordo nesta terça-feira (19) sobre a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária para templos religiosos. O texto final da chamada ‘PEC das Igrejas’ pode ser votado na Câmara dos Deputados nos próximos dias e abre margem para ampliar os benefícios fiscais das entidades religiosas, mas com algumas restrições.
A principal mudança é que a isenção tributária para aquisição de bens e serviços será limitada a “campanhas gratuitas” e de “tempo determinado”. Ou seja, as igrejas não receberão isenção total de impostos para todas as suas compras.
O acordo também prevê a criação de um sistema de ‘cashback’. As igrejas habilitadas ao benefício terão direito à devolução dos tributos pagos. Isso significa que elas não deixarão de ser cobradas, mas receberão esse valor de volta posteriormente.
Regulamentação necessária
A ‘PEC das Igrejas’ também inclui a exigência de regulamentação. Isso significa que a nova isenção tributária estará sujeita à aprovação de uma lei que vai determinar quais instituições serão elegíveis para o benefício e as diretrizes para a restituição dos tributos.
Isenção ampla descartada
A proposta inicial, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), previa a isenção tributária para sindicatos e fundações de partidos políticos. No entanto, esses setores ficaram de fora do texto final.
Acordo como aceno ao público religioso
O acordo foi visto pelo Planalto como uma forma de fazer um aceno ao público religioso. A ideia é reforçar a mensagem de que o governo Lula reconhece a importância social das igrejas e das entidades a elas vinculadas.
Críticas e preocupações
Apesar do acordo, a ‘PEC das Igrejas’ ainda gera críticas e preocupações. Alguns especialistas argumentam que a proposta é inconstitucional e que pode gerar um impacto negativo na arrecadação de tributos. Outros alertam para o risco de favorecimento de grandes instituições religiosas em detrimento de pequenas comunidades.
O debate sobre a PEC da imunidade tributária deve continuar nos próximos dias. A votação na Câmara dos Deputados ainda não tem data definida.