Gestores de Juventude dos estados do Nordeste divulgam uma nota nesta sexta-feira 18 em que se posicionam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), que prevê a redução da maioridade penal.
“Não há justificativa para retirar o adolescente de um sistema que, com todas as suas deficiências, ainda é melhor do que o qual os desejam transferir”, diz a nota.
O parecer foi em resposta à Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves. Na última terça-feira 15, a gestão federal soltou uma nota de apoio ao projeto.
O PL prevê a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos em caso de tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, tortura, terrorismo e crimes hediondos, e 16 anos para os crimes demais.
“É falsa a tese de que a juventude representa a principal “ameaça” à segurança e que precisa ser combatida com a redução da maioridade penal. No Brasil, adolescentes e jovens com menos de 18 anos correspondem a uma média de 10% do total de infratores (índice na média apontada pela ONU de 11,6%)”, afirma o comunicado.
Do Carta Capital