O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta segunda-feira (20) que irá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com notícia-crime contra seis parlamentares de oposição, incluindo o deputado estadual paraibano Cabo Gilberto (PL), por causa de postagens nas redes sociais associando o ministro ao crime organizado.
Dino afirmou que a propagação de postagens de caráter racista e preconceituoso criminaliza o Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro, onde ele cumpriu agenda na semana passada, e pode configurar crimes de calúnia, difamação, racismo e associação criminosa.
Além de Cabo Gilberto, a representação do ministro inclui os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Otoni de Paula (MDB-RJ) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O caso será analisado no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, que tramita na Suprema Corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O ministro Flávio Dino afirmou que inicialmente não tomaria nenhuma providência jurídica, mas diante da repercussão deletéria e nociva contra a comunidade da Maré e outras comunidades, decidiu agir.