A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão contra o ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe, José Aldeir , nesta terça-feira (7). Ele foi preso no bairro de Manaíra, em João Pessoa, por desvio de verbas federais.
O ex-prefeito tinha um mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos e foi condenado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a uma pena de cinco anos e oito meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), José Aldeir foi denunciado em 2006 por participar de processos fraudulentos de licitação no município de São João do Rio do Peixe, preliminares às contratações das obras objeto dos Convênios nº 757/96 e 006/96, celebrados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com a Fundação Nacional de Saúde (FNS).
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª região concluiu que os recursos públicos repassados pela União ao município de São João do Rio do Peixe saíram do âmbito municipal, sendo repassados a terceiros, configurando desvio de verbas públicas. Os réus foram condenados à pena de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda de cargo que eventualmente ocupem.
José Aldeir é irmão do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir. O ex-prefeito passou por exame de corpo de delito e aguarda audiência de custódia na Capital. Ele também terá que pagar uma indenização no valor total de R$ 203.921,58, em favor do FNDE e da FNS.