O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (8) que o Governo da Paraíba volte a pagar as aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais, apesar da oposição do Estado durante o processo.
Os beneficiários incluem os ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB), Cássio Cunha Lima (PSDB), Cícero Lucena (PP), a desembargadora Maria de Fátima Bezerra, viúva do ex-governador José Maranhão, e outras viúvas, com uma média de pensão de R$ 30 mil.
Na decisão, Fux destacou que os reclamantes “são todos pessoas idosas, tendo sido beneficiados pelas verbas em questão por longos períodos de tempo”.