Os ex-governadores da Paraíba Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP), e as viúvas de ex-gestores como Fátima Bezerra, desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Glauce Buriti, Myrian de Melo e Mirtes Bichara, protocoloram um pedido, em conjunto, no STF, para que o Governo do Estado volte a pagar as pensões relativas ao período em que os políticos ficaram à frente do Palácio da Redenção.
Na ação, a defesa alega que os ex-governadores e a víuvas estão em situação de “vulnerabilidade social pela idade avançada”. O pedido será julgado pelo ministro Luiz Fux.
“Diante do exposto, requer-se, consoante precedentes desta Suprema Corte, a cassação do ato reclamado (doc. 02 – Ofício circular nº0020/2020/GS/SEAD), a fim de restaurar o pagamento das pensões destinadas aos ex-chefes do Poder Executivo, e suas respectivas viúvas, que hoje se encontram em estado de vulnerabilidade social pela idade avançada, em respeito aos princípios da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana e a teoria do fato consumado”.
O pagamento da pensão (em média R$ 23 mil) está suspenso desde junho de 2020.
“Após tantos anos recebendo o benefício, que era até então assegurado em lei e, portanto, de boa-fé, os reclamantes construíram padrão de vida mínimos de dignidade, realizaram planejamentos pessoais, familiares e financeiros que dependiam diretamente da pensão para sua sobrevivência”, acrescentam.
Do blog do Walison Bezerra e Maurilio Júnior