O Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba ingressou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar que o Hospital Nossa Senhora das Neves, localizado em João Pessoa, cumpra com o pagamento do piso da enfermagem.
O Sindicato solicita que o STF suspenda os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que havia acatado um recurso da unidade privada de saúde para anular a decisão de 1ª Instância que obrigava o pagamento do piso salarial aos enfermeiros.
Além disso, a entidade sindical alega que o Hospital Nossa Senhora das Neves não seguiu as orientações estabelecidas pelo próprio Supremo em relação a um acordo sobre o tema. Segundo o Sindicato, a aplicação da Lei 14.434/22 deveria ser imediata, uma vez que não houve acordo após negociações coletivas prévias e esgotado o prazo de 60 dias estabelecido pela decisão na ADI 7.222.
A peça enviada pelo Sindicato, assinada pelos advogados Ítalo Bonifácio e Lucas Gonçalves, ressalta que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho não seguiu as diretrizes estabelecidas pelo STF, distorcendo a autoridade da decisão tomada pelo Supremo.