O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a empresa Klin Controle Profissional de Pragas por ter usado métodos irregulares na aplicação de inseticidas para controle de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, no condomínio residencial de luxo Bosque das Orquídeas, no bairro Portal do Sol, em João Pessoa. O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça do Meio Ambiente, Cláudia Cabral Cavalcante, com base em uma denúncia formulada pelo Coletivo em Defesa do Meio Ambiente (CDMA/PB).
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, a empresa teria utilizado equipamentos atomizadores (UBV) e termonebulizadores (Fumacê), que são destinados exclusivamente ao uso público, sob a supervisão dos órgãos de saúde. A promotora solicitou informações e documentos aos órgãos municipais e estaduais competentes, como a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (AGEVISA/PB), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM/JP) e o Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses de João Pessoa, sobre as medidas de fiscalização e controle da atividade da empresa.
A promotora também requisitou à Procuradoria-Geral do Município que informe as providências adotadas ou por adotar no caso, no exercício de suas atribuições legais. Além disso, determinou que a SEMAM/JP forneça cópia da nova licença de operação concedida à empresa, tendo em vista que a anterior estava vencida.
O inquérito civil tem como objetivo apurar a responsabilidade civil e administrativa da empresa e dos agentes públicos envolvidos, bem como proteger o meio ambiente e a saúde pública dos possíveis danos causados pela aplicação irregular dos inseticidas. A promotora ressaltou que o uso indevido desses produtos pode provocar riscos à fauna, à flora e à saúde humana, além de contribuir para o desenvolvimento de resistência dos insetos aos princípios ativos dos inseticidas.
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