Efraim Filho apresenta PL para União complementar FPE e FPM

O líder da bancada paraibana na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (DEM-PB), apresentou um Projeto de Lei, que busca evitar que o recuo da economia afete a oferta de serviços essenciais para a população. De acordo com o parlamentar, haverá uma queda na arrecadação por causa do adiamento do pagamento de impostos, em meio à pandemia do coronavírus e estratégias precisam ser traçadas.

Pensando nisso, em parceria com outros líderes, Efraim Filho apresentou Projeto de Lei (ainda sem número no sistema da Câmara) para garantir a previsibilidade para Municípios e Estados ao estipular que a União deve garantir o piso de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e complementar os valores até o nível do mesmo mês no exercício anterior, mesmo que haja queda nas receitas.

“Não podemos deixar os municípios sobreviverem com menos recursos que no ano passado. Precisamos evitar a paralisação de serviços públicos essenciais prestados na ponta aos cidadãos brasileiros, especialmente das cidades que encontram no FPM fonte principal de suas receitas”, afirma Efraim Filho.

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