O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar as denúncias de que o Edifício Jady Miranda, construído pela empresa Porto Bello Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, ultrapassa a altura máxima permitida pelo Plano Diretor municipal na orla marítima de João Pessoa. O empreendimento, localizado na Av. Cabo Branco, no bairro de Cabo Branco, está embargado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN/JP) desde outubro de 2023, após uma vistoria constatar divergências entre o projeto aprovado e a situação existente.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça do Ambiente e Patrimônio Social, Cláudia Cabral Cavalcante, o artigo 25 do Plano Diretor municipal, na seção II, Da Orla Marítima, estabelece que “as edificações situadas na orla marítima e nas quadras adjacentes deverão respeitar a altura máxima de 12 metros, contados a partir do nível médio do terreno, até o ponto mais alto da edificação, excluindo-se os elementos arquitetônicos de uso comum, tais como caixa d’água, casa de máquinas, elevadores e antenas”.
A portaria também levou em conta a denúncia recebida pelo MPPB sobre a existência de irregularidades na construção do Edifício Jady Miranda, que teria ultrapassado a altura máxima em ambas as metodologias utilizadas pela SEPLAN/JP para aferir a conformidade do projeto. A denúncia foi encaminhada ao engenheiro ambiental da Promotoria de Justiça, que realizou uma inspeção in loco e confirmou a informação.
O MPPB também recebeu uma petição do noticiado, solicitando o desembargo imediato da obra, sob o argumento de que o cálculo do recuo frontal da obra, que teria sido de 8 metros em vez dos reais mais de 15 metros, demonstra que todos os cálculos do engenheiro fiscal foram equivocados. O noticiado apresentou ainda o alvará de construção, aprovado em 25 de março de 2019, através do processo nº 2018/126941, além de processo de substituição de projetos, aprovado em 04 de maio de 2022.
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