O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de supostas irregularidades na contratação da Lampit Solucions LTDA pela Prefeitura de Campina Grande. A empresa é responsável por fazer a marcação de exames e consultas na área da Saúde do município. O valor do contrato é de R$ 12 milhões por ano.
“O secretário de saúde de Campina Grande Gilney Porto e o Prefeito de Campina Grande Bruno Cunha Lima estão causando prejuízos ao erário público todos os meses, desde que contrataram a empresa Lampit Solucions LTDA para fazer a marcação de exames e consultas na saúde”, diz trecho da denúncia recebida pelo MP.
Ainda segundo a denúncia, “o município tinha um sistema igual e era gratuito disponibilizado pelo Ministério da Saúde que fazia essas marcações de consulta e exames, chamado de SISREG [Sistema Nacional de Regulação]”, e com a contratação do sistema da empresa, “nenhuma pessoa consegue marcar consulta nos PSF. Um absurdo o que vem ocorrendo na cidade de Campina Grande”.
O 15º promotor de justiça da Promotoria de Campina Grande, Alcides Leite Amorim autorizou a conversão da investigação em inquérito civil.
Oficiada, a Secretaria de Saúde de Campina Grande dentre alguns pontos, justificou a contratação da Lampit. “A Prefeitura e a Secretaria de Saúde buscaram a contratação de uma Solução Tecnológica que abrangesse todo o sistema de saúde de Campina Grande desde a sua rede própria até a interoperabilidade de processos com a rede de saúde conveniada e contratada. Além disso, serviços complementares que possam garantir maior segurança aos pacientes, comodidade e garantia em suas linhas de cuidados”, argumentou a SMS campinense.
Questionada se haveria serviço gratuito para a mesma finalidade, a Secretaria de Saúde informou ao MPPB que não. “A plataforma gratuita que antes era utilizada pelo município, além de não permitir a integração de todos os registros clínicos nas diversas complexidades de atendimentos, não interagia com os processos administrativos da secretaria de saúde”, comunicou a pasta.
A promotoria solicitou à Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande, no intuito de verificar a regularidade da contratação da empresa Lampit Solucions, cópia do processo licitatório que deu ensejo à contratação da empresa. Dados mostraram objeto da contratação, tratando-se de “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de modernização tecnológica, sistemas administrativos e fornecimento de serviços para operacionalização de processos da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande. Além disso, ratificaram o valor de R$ 12,9 milhões.
O MP justificou que as informações apresentadas pela Secretaria de Saúde de Campina Grande “foram insuficientes”, conforme portaria. E ainda determinou que seja feita pesquisa junto ao site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para verificar se houve alguma análise da licitação objeto dessa investigação.
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