O vereador e líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, Bruno Farias mostrou preocupação e quer explicações sobre a informação publicada nesta sexta-feira (8), pelo Paraíba Já, de que o ministro das Cidades pode ser alvo de improbidade administrativa por omissão no Caso Lagoa.
Bruno destaca ainda que essas informações devem ser levadas o quanto antes ao conhecimento das autoridades para que as providências sejam tomadas de forma urgente.
Confira abaixo a resposta na íntegra do parlamentar.
A matéria do ParaíbaJá traz, a meu ver, duas informações muito preocupantes.
A primeira informação diz respeito ao enquadramento do Ministro das Cidades à Lei 8429/92, Lei de Improbidade Administrativa.
De acordo com essa Lei, ato de improbidade, nem sempre será um ato administrativo, podendo ser qualquer conduta comissiva ou omissiva praticada no exercício da função ou fora dela. Neste sentido, a Lei 8.429 /92, também conhecida como Lei do “colarinho branco”, dispõe que:
Art. 5º Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Ora, se houve, através da fiscalização da CGU, comprovação da lesão ao patrimônio público na ordem de 10 milhões de Reais durante a execução da obra da Lagoa, o Ministro das Cidades não podia, para atender conveniências políticas, sustar a cobrança de devolução desses 10 milhões de reais.
Dessa forma, o Ministro das Cidades, ao desfazer a cobrança de devolução dos recursos que foram desviados na obra da Lagoa, afronta a Lei do Colarinho Branco, podendo, assim, ser demandado numa ação de improbidade administrativa.
A suspensão dessa cobrança torna-se ainda mais vexatória, em razão do argumento utilizado pela PMJP para “convencer” o Ministro das Cidades a voltar atrás no pedido de devolução dos recursos, qual seja, o fato de que o prejuízo ao erário não foi de 10 milhões de reais, mas de 6 milhões e 400 mil reais.
É de não acreditar a ousadia da PMJP. Parece que o Prefeito Cartaxo acredita piamente na impunidade e não está nem aí para a CGU, para a PF e para o MPF. É de uma desfaçatez inimaginável chegar para o Ministro das Cidades e pedir a suspensão da devolução dos recursos, porque o montante do superfaturamento e dos desvios não foi de 10 milhões, mas de 6 milhões e 400 mil reais. Isso é zombar das instituições e dos cidadãos pessoenses.
A segunda informação intrigante, que a matéria do ParaíbaJá nos traz, é a presença do secretário de infraestrutura do Município, Cássio Andrade, nessa audiência com o Ministro das Cidades, em que foi feito o pedido de suspensão da devolução dos 10 milhões de reais por parte da PMJP.
Todos devem se recordar que a PF e o MPF requereram ao Poder Judiciário o afastamento do Sr Cassio Andrade de suas funções públicas como secretário municipal, dentre outras coisas, para que ele não interviesse nas investigações alvo da Operação Irerês e em todo o processo relativo à obra da Lagoa.
Ora, se o Secretário Cássio Andrade, de acordo com a matéria do ParaíbaJá, estava presente nessa audiência com o Ministro das Cidades em que o pedido de suspensão da cobrança foi feito, é lícito fazer o seguinte questionamento às autoridades: será mesmo que o secretário Cassio Andrade, tal como a PF e o MPF acreditam, não está, de alguma forma, no comando da Seinfra/JP, obstruindo ou interferindo, direta ou indiretamente, as investigações? Será que, como secretário, ele não está atuando em ações relativas à obra da Lagoa, como, por exemplo, pedindo a suspensão da devolução do dinheiro?
Essas são indagações pertinentes que devem ser levadas ao conhecimento das autoridades competentes para que as providências sejam tomadas urgentemente.
O fato é que a Bancada de Oposição, em nome da sociedade pessoense, estará em alerta permanente, sendo vigilante em cada ação relativa à obra da Lagoa.
