Caso Henry: STJ revoga a prisão e concede liberdade para Monique

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Redação Paraíba Já
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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade para Monique Medeiros nesta sexta-feira (26).

O pedido foi feito por meio de um habeas corpus, que não foi analisado, mas concedido de ofício – no jargão judicial -, o que significa que foi atendido.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 34, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder o processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos”, escreveu o ministro em sua decisão.

Constrangimento ilegal

O ministro entendeu que a prisão domiciliar de Monique Medeiros não deveria ter sido revogada, como esta estivesse em liberdade. Neste sentido, não caberia a análise do habeas corpus em substituição à revisão criminal ou ao recurso constitucional próprio, mas que o STJ considera passível de correção de ofício o flagrante constrangimento ilegal.

Pedido do STF foi negado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou um habeas corpus para conceder liberdade para Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. O pedido de liberdade foi peticionado no dia 30 de julho, e o resultado da análise do ministrou foi feita na terça-feira (23).

“A prisão da acusada justifica-se, sobretudo, diante da gravidade concreta dos delitos praticados como também visando a garantir a aplicação da pena e a conveniência da instrução criminal. Após análise, ainda que em um juízo perfunctório, há notícia nos autos de que a paciente teria coagido importante testemunha enquanto permanecia em constrição domiciliar, de modo a prejudicar a elucidação dos fatos e a produção de provas – trata-se de um risco concreto ao bom andamento processual que surgiu no gozo de um benefício pela paciente”, pontou Gilmar Mendes em um trecho de sua decisão.

“Ademais, não obstante a defesa sustentar o não cabimento de recurso em sentido estrito contra decisão que concede prisão domiciliar, entendo que a questão do espaço hermenêutico de alcance do art. 581 inciso V, do CPP, deverá ser analisada em momento oportuno pelo STJ. Assim, não há ilegalidade a ser reparada pela via estreita do habeas corpus”, escreveu antes de negar o pedido.

Outro pedido no STJ

A defesa de Monique Medeiros também fez pedido semelhante de liberdade ao Superior Tribunal de Justiça. Neste tribunal, o pedido será julgado pelo ministro João Otávio de Noronha, relator do caso, e que recebeu a liminar conclusa para decisão no dia 2 de agosto.

Atualmente, Monique Medeiros encontra-se presa no Instituto Penal Santo Expedito, em cela adaptada e separada de outras presas para evitar ameaças.

MP pediu a pronúncia dos réus do caso Henry

Enquanto tenta a liberdade ou mudança de regime cautelar no STJ, o Ministério Público do Rio de Janeiro requereu a pronúncia, ou a ida a júri popular, dos réus do caso Henry Borel: Monique Medeiros e Dr. Jairinho.

A pronúncia é um rito jurídico que aponta materialidade suficiente de que houve um crime contra a vida e que deve ser julgado por um júri popular.

A decisão final sobre o júri caberá à juíza Elizabeth Machado Louro, que ouvirá ainda a manifestação do assistente de acusação e das defesas dos réus.

De volta à prisão

Monique Medeiros voltou a ser presa no dia 29 de junho por decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que acatou um recurso do Ministério Público (MP) contra uma decisão da 2ª Vara Criminal do Rio do início de abril que permitiu que Monique fosse solta, usando tornozeleira eletrônica.

A decisão da 2ª Vara Criminnal foi concedida pela juíza Elizabeth Machado Louro, que manifestou preocupação com as ameaças narradas por Monique e que viriam de outras presas.

Impasse com Adriana Belém

Ao ser presa novamente, Monique Medeiros, foi levada para a cela da delegada Adriana Belém – presa por suspeita de envolvimento com a quadrilha do bicheiro Rogério Andrade -, que não aceitou a chegada da presa e exigiu sua saída.

Monique Medeiros e Adriana Belém — Foto: Reprodução

Monique Medeiros e Adriana Belém — Foto: Reprodução

Belém alegou que a cela em que ela se encontra é “classificada como de estado maior, a qual só faz jus a profissionais de segurança pública” e, por isso, não poderia ficar com outros presos que não são agentes. Após discussão no local, Monique acabou sendo transferida para outra cela.

Monique Medeiros é ré, juntamente com o ex-vereador Dr. Jairinho, no processo que investiga a morte do filho dela, Henry Borel. Segundo a polícia, Jairinho torturava o menino, e a mãe sabia.

Do g1.