 contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), constata a prática de pedaladas fiscais.){kind=link}
A representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), constata a prática de pedaladas fiscais. A avaliação é do vereador Brunos Farias (PPS), citando a modificação no orçamento de 2017 sem autorização da Câmara Municipal. Para o parlamentar, o ato praticado por Cartaxo é semelhante ao que levou presidente Dilma Rousseff (PT) ao impeachment.
“Ele pode ser alvo de um processo de impeachment, uma vez que se trata de crime de responsabilidade”, revelou Bruno Farias. O vereador ainda completou a informação ao dizer que Cartaxo agiu “exatamente da mesma forma que a presidente Dilma fez em nível nacional, através de decreto sem autorização legislativa. O que configura crime”.
Apesar de afirmar que cabe um pedido de impeachment contra Luciano Cartaxo, Bruno adiantou que a bancada de oposição ainda irá se reunir até o fim do mês para decidir se realmente protocola o processo.
“Nós iremos nos debruçar de maneira mais decisiva sobre essa peça do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e diante desses fundamentos, reunir a bancada e deliberar a respeito do que vai fazer”, revelou.
Representação do MP
Assinada pelo procurador-geral do MP junto ao TCE-PB, Luciano Andrade Farias, e pelo subprocurador-geral, Bradson Tibério Camelo, a representação acusa Cartaxo de editar o decreto 8.903 de 16 de janeiro de 2017 e abrir crédito suplementar no valor de R$ 3,8 milhões, anulando dotações orçamentárias de órgãos e programas diferentes, contrariando a Constituição Federal.
Na representação, o MP pede que, após notificação do Poder Executivo, seja aplicada multa pela ilegalidade, que o processo seja reunido com as contas anuais e que sejam remetidas as informações para que sejam tomadas as providências necessárias nas outras esferas.
As informações são do ClickPB