O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reverteu a decisão do juiz Euler Jansen que aplicou multa à prefeita reeleita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), devido vídeo onde Diego do KiPreço, que também disputou o cargo no Executivo municipal neste ano, é citado como “funcionário fantasma”. Com isso, não houve punições à gestora durante o processo eleitoral.
De acordo com a juíza, o recurso eleitoral interposto por Luciene Andrade Gomes Martinho contra decisão do Juízo da 61ª Zona Eleitoral que julgou procedente representação eleitoral por propaganda negativa proposta por Diego Cavalcanti da Silva, confirmando a ordem de retirada do conteúdo impugnado e aplicando multa à recorrente no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) (ID 7036147). Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pelo provimento parcial do recurso para afastar a multa aplicada e o Tribunal reformou a decisão.
“Diante do exposto, pelas razões acima declinadas, VOTO, em harmonia com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, pelo provimento parcial do presente recurso, apenas para afastar a multa cominada na sentença”, destaca trecho da decisão.