O governo federal publicou na noite da segunda-feira (8) decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família.
Com valor médio de R$ 217,18 por mês (reajuste de 17,84%), o novo programa mantém o chamado núcleo básico do Bolsa Família, mas acrescenta outras seis regras.
Além disso, atualiza os valores de corte dos grupos de extrema pobreza e pobreza. O valor do rendimento médio desse primeiro vai de R$ 89 a R$ 100. Do segundo, R$ 178 para R$ 200.
A expectativa do governo é pagar benefício médio de R$ 400 a partir de dezembro e ampliar o número de famílias beneficiadas de 14,6 milhões para 17 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de brasileiros, ou um quarto da população.
Essa ampliação, porém, ainda depende de fonte de financiamento.
Veja as regras do novo programa:
Núcleo básico:
- Primeira infância: chamado pelo governo de primeira infância, o benefício é voltado a famílias com crianças de três anos incompletos, com valor de R$ 130 por criança. Limite de cinco benefícios por família.
- Composição familiar: inclui jovens de até 21 anos incompletos matriculados na rede pública. Pagamento mensal no valor de R$ 65 por integrante. Essa regra também abrange gestantes, e o limite é cinco benefícios por família.
- Superação da extrema pobreza: para famílias que se encontram abaixo da linha de pobreza – cujo valor de rendimento mensal é menor que R$ 100, o governo prevê um auxílio que atinja esse valor de rendimento mensal. Nesse caso, os beneficiários não precisam preencher os dois primeiros requisitos. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante.
Outros benefícios:
- Auxílio Esporte Escolar: de R$ 100 mensal; sendo uma parcela única por família, e destinada a estudantes de 12 a 17 anos incompletos
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: de R$ 100 mensal; sendo uma parcela única por família, e para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas
- Auxílio Criança Cidadã: de R$ 200 para famílias com crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300 para famílias matriculadas em turno integral; benefício destinado a famílias que não encontraram vaga em creches públicas ou privadas
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: de R$ 200 mensal; por 36 meses aos agricultores familiares
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: de R$ 200 mensal; para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício
- Benefício Compensatório de Transição’, que consiste em valores que procuram auxiliar as famílias que tiveram alguma redução no benefício devido à nova estrutura do projeto.
Quem irá receber?
Todas as famílias, segundo o governo, que estiverem registradas para receber o Bolsa Família terão seus dados incluídos automaticamente no sistema de benefícios do Auxílio Brasil, ou seja, sem precisar realizar um novo cadastro.
Se os beneficiários do antigo programa tiverem um aumento da renda familiar ultrapassando em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), esse grupo permanecerá por 24 meses no Auxílio Brasil, antes de serem excluídos.
O calendário de pagamento dos novos benefícios seguirá o do antigo programa.
Segundo o Ministério da Cidadania, 14,6 milhões de famílias receberão os auxílios. O governo promete chegar a 17 milhões até o final do ano.
Como o governo vai bancar o Auxílio Brasil?
Essa é a principal questão que ronda o centro de Brasília nesta semana.
A PEC 23/2021, ou PEC dos Precatórios, é a principal aposta do governo para bancar o novo projeto, pois visa abrir espaço no orçamento a medida que adia o pagamento dos precatórios (dívidas do governo) e altera o cálculo do teto de gastos.
Caso o texto seja aprovado, o orçamento de 2022 terá um acréscimo de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.
“Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único [CadÚnico] e habilitadas ao programa”, afirma o Ministério da Cidadania, em nota.