O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PRG) e prorrogou, por 120 dias, o afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz, que são alvo da Operação Calvário.
Os conselheiros estão afastados do cargo desde dezembro de 2018. O ministro Francisco Falcão destacou que as provas já reunidas no inquérito mostram que “mesmo diante de evidência das irregularidades, os conselheiros do Tribunal de Contas deixaram de cumprir sua função institucional de coibir os atos de improbidade administrativa e malversação de recursos públicos em uma área tão carente como é a saúde”.
Na decisão, também consta que o afastamento foi necessário pois os crimes praticados por Arthur e Nominando estão ligados ao exercício funcional e foram praticados no desempenho do cargo e, ainda que, se permanecerem em exercício, podem cometer outras irregularidades.
“Não se pode afastar ainda a hipótese de que, permanecendo nos cargos, os investigados possam interferir nas apurações, mediante a destruição/ocultação de provas, influenciando ou intimidando possíveis testemunhas com conhecimento dos fatos apurados”, complementa Francisco Falcão.
À época, o ministro também determinou a proibição de acesso dos conselheiros às dependências do Tribunal de Contas e de utilização dos serviços da Corte, bem como a vedação de comunicação com funcionários e membros. A decisão foi da Corte Especial do Poder Judiciário durante sessão nessa quarta-feira (19).