O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a condenados. O decreto contemplou policiais militares do massacre de Carandiru, em São Paulo.
O PGR solicitou aos ministros do Supremo que suspenda de forma imediata a competência da norma. Aras argumenta que a atitude servirá “como forma de evitar o esvaziamento das dezenas de condenações do caso”, afirmou a PGR.
Na última sexta-feira (23), Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União o indulto natalino perdoando todos os policiais militares condenados pelo massacre que aconteceu em 1992 e que matou mais de 100 detentos. O caso chocou o Brasil.
Por conta do massacre, o Congresso mudou a lei e incluiu o homicídio qualificado na categoria de crimes hediondos.
Segundo o PGR, o indulto vai contra a Constituição Federal porque beneficia agentes de segurança condenados por crimes que ainda não eram tratados como hediondos. Porém, ele destaca que a CF veda o indulto para crimes hediondos na data da edição do decreto.
Indulto de Bolsonaro
O atual mandatário concedeu perdão de pena natalino para os policiais condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos. A medida abrange os policiais envolvidos no Massacre do Carandiru, que deixou 111 presos mortos durante uma invasão da Polícia Militar em outubro de 1992.
