O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20/12), a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que institui a reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participaram da sessão.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Camilo Santana (Educação) e Renan Filho (Transportes) também marcaram presença.
A abertura da sessão foi marcada por embates entre integrantes da base governista e de oposição. Deputados e senadores proferiram gritos de apoio e vaias contra o presidente Lula. O mandatário discursou de improviso e ressaltou a união entre parlamentares de diferentes espectros políticos para aprovar a reforma.
“O que me deixa mais feliz é essa fotografia. Não precisa gostar do governo, do Lula. Guardem essa foto e se lembrem. A reforma não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que esse Congresso, independentemente da postura política de cada um, o Congresso teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, e mostrou. Quando foi desafiado, mostrou. Esse Congresso, com direita e esquerda, mulheres e homens, negros e brancos, este Congresso é a cara da sociedade brasileira”, afirmou Lula.
“Dia histórico”
Após a promulgação do texto, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, discursou e destacou o ato histórico e a importância da reforma após mais de 30 anos de discussão nas Casas Legislativas.
“O dia de hoje ficará marcado na história nacional. Será lembrado não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro”, frisou Pacheco.
Arthur Lira, presidente da Câmara, também ressaltou a importância da promulgação e a união das duas Casas e do governo federal para a construção de um texto que fosse consensual.
“Aqui todas as correntes políticas e todas as linhas de pensamento puderam expor suas ideias, propostas e objetivos. A reforma tributária promulgada hoje não nasceu de um ato autoritário de um Poder ou da vontade de um governo, e sim de uma intensa negociação política, de um diálogo permanente entre nós”, salientou o deputado.
A reforma tributária
A PEC simplifica o sistema de tributos do país. Cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) serão substituídos por dois de valor agregado (IVA): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal. A medida também institui o imposto seletivo, como forma de reprimir produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O texto foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e em novembro pelo Senado Federal. Em seguida, retornou à Casa Baixa e foi chancelado na última sexta-feira (15/12).
A negociação entre as Casas, intermediada pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu destravar a reforma que era discutida no país desde a redemocratização, há quase 40 anos.
Apesar de encerrarem o ano com a promulgação da pauta, considerada prioritária para o governo, as Casas Legislativas precisarão retomar a discussão do tema em 2024, inclusive enfrentando polêmicas. Do Metrópoles.