ANS decreta falência da Unimed e dá 30 dias para plano de saúde repassar clientes

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta quarta-feira (2) que a Unimed Paulistana repasse sua carteira de clientes para outras empresas de planos de saúde. A alienação compulsória foi estabelecida após a agência entender que a empresa está quebrada e sem capacidade de operação. A resolução operacional nº 1.891 foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União e ainda suspende a comercialização de planos ou produtos da operadora.

“Como a operadora não conseguiu sanear os problemas, a ANS determinou que a Unimed Paulistana deve negociar a transferência da totalidade de sua carteira de beneficiários no prazo de 30 dias corridos após o recebimento da intimação. A interessada deverá possuir situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores”, afirma a ANS em comunicado em seu site.

De acordo com dados de julho, a Unimed Paulistana possui aproximadamente 744 mil beneficiários, em sua maior parte residente no município de São Paulo, e dos quais 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão).

Caso não realize a alienação nesse prazo, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana.

Segundo a ANS, a situação da operadora vem se agravando desde 2009, quando foram instaurados quatro regimes especiais de direção fiscal (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades econômico-financeiras graves) e dois regimes de direção técnica (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades assistenciais e administrativas graves).

Como ficam os clientes durante esse período de alienação?

É importante ressaltar que a operadora continua tendo obrigação de manter a assistência aos seus beneficiários até que a transferência para outra operadora seja finalizada. Os beneficiários devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora.

O outro lado

Em nota, a Unimed Paulistana informou que o atendimento aos clientes atuais continuará normalizado e que as demais cooperativas Unimed trabalham para dar apoio a esses serviços.

 

Camara Municipal

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