O PL propõe diretrizes de uso e manutenção em todas as plataformas de internet, como redes sociais, sites de notícias, aplicativos de mensagem e ferramentas de busca
São Paulo, 17 de julho de 2023 – A AnaMid – Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital promove um importante debate sobre o Projeto de Lei 2630/2020, também conhecido como a Lei das Fake News, proposta aprovada no Senado Federal e que aguarda votação na Câmara dos Deputados. O evento reunirá especialistas, representantes de empresas, entidades e governo para discutir os impactos desta legislação no mercado digital. O debate técnico acontecerá na quinta-feira, 3 de agosto, às 19h, no teatro da Faculdade Cásper Líbero, na Avenida Paulista, 900, em São Paulo (SP).
Batizada de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o PL 2630 está em discussão no Congresso há três anos. O texto já foi aprovado no Senado e agora aguarda votação da Câmara. As novas regras atingem provedores que têm em média, por mês, mais de 10 milhões de usuários.
O PL propõe diretrizes de uso e manutenção a serem aplicadas em todas as plataformas de internet, tais como as redes sociais, sites de notícias, aplicativos de mensagem direta e ferramentas de busca. Entre outros pontos, a proposta cria um novo tipo penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
A Lei das Fake News tem tido grande repercussão, com manifestações de diversos grupos sociais, empresas de tecnologia e imprensa. Mediante às pressões sociais, que alertam para os riscos à liberdade dos usuários frente à rede, o projeto vem sofrendo alterações, com a última versão aprovada pelo Senado Federal destacando entre seus objetivos ‘a defesa da liberdade de expressão e o impedimento da censura no ambiente online’.
O debate será moderado por Daltro Martins, vice-presidente da AnaMid, consultor em Operações Digitais e CEO do Estúdio 22. Para discutir o assunto estão confirmados Luiz Chinan, gestor da Aliança de Combate às Fake News da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje); Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais do Google Brasil; Wesley Pinheiro, pesquisador e profissional de Marketing, Pesquisa e Análise de Dados da Faculdade Cásper Líbero; o deputado federal Orlando Silva, relator do projeto no Congresso; e Rodrigo Neves, presidente da AnaMid.
“É de fundamental importância entendermos os desdobramentos da PL 2630, sua influência no mercado e os verdadeiros impactos dessa lei no meio digital como um todo, principalmente no aspecto em que poderia afetar a nossa liberdade de expressão”, explica o presidente nacional da AnaMid, Rodrigo Neves.
O debate abordará diversos tópicos, como os desafios de identificação e combate às fake news, o equilíbrio entre liberdade de expressão e regulação, e as responsabilidades dos provedores de serviços digitais. “A participação de representantes de todas as partes interessadas neste debate permitirá a reflexão de pontos de vista diversos, para que possamos viabilizar o consenso, argumentando com o que será melhor para a sociedade. Esperamos que este evento estimule o diálogo construtivo e contribua para aprimorar a legislação”, conclui Neves.
O encontro gratuito acontece na Faculdade Cásper Líbero, entidade tradicional na formação de profissionais do mercado de Comunicação, e está aberto à participação de estudantes e profissionais do setor.
Sobre a AnaMid
A Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital (AnaMid) é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em setembro de 2022, fruto de um movimento de 29 diretores de empresas de várias regiões do país com foco na indústria digital.
Criada com o objetivo de valorizar e preservar o ecossistema digital brasileiro a AnaMid já conta com mais de 200 associados de vários estados do Brasil, entre estes, agências de publicidade e comunicação, empresas, profissionais e estudantes.
Com poucos meses de atuação, criou um grande movimento nacional em prol do fomento e aculturamento de um segmento em crescente expansão e mudança: o digital. Somente em 2022, a AnaMid promoveu 30 eventos dos mais variados possíveis, intercalando desde troca de conhecimento e conteúdo até a promoção de networking e negócios entre empresas.
Há um planejamento estruturado da associação para os próximos anos e uma de suas prioridades é trazer conhecimento e uma autorregulação do mercado, ajudando a estabelecer formas e padrões de conduta que garantam uma concorrência mais justa e equilibrada, além de proteger os direitos dos envolvidos, seja prestador de serviços ou contratante.
Saiba mais em www.anamid.com.br.