Os vendedores ambulantes de João Pessoa que tiveram mercadorias apreendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) denunciaram uma série de irregularidades no processo de recolhimento dos produtos.
Eles cobram a lavratura do termo de apreensão, que está previsto no Artigo 282 do Código de Posturas da Capital. De acordo com os comerciantes, as mercadorias estão sendo retidas sem que o termo seja elaborado.
Eles querem saber também aonde fica o depósito da Prefeitura para o recolhimento posterior de seus produtos e cobram que a PMJP se responsabilize por possíveis danificações, uma vez que o Código de Postura também garante que a gestão é depositária fiel por 30 dias.
Se o caso não for resolvido, a Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (AMEG) estuda pedir ao Ministério Público uma vistoria no depósito para ver a situação das mercadorias e das estruturas apreendidas.
O que diz a AMEG
A presidente da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (AMEG), Márcia Medeiros, classificou como desumana a ação da prefeitura. “Ele está lidando com pais e mães de família. Vamos acionar a Justiça, todos os poderes, Direitos Humanos, Ministério Público, convidar OAB, diversos órgãos [para o debate]. Estão lidando com famílias, pessoas simples, tirando o direito de poder trabalhar”, afirmou.
Ela ainda comentou que por conveniência eleitoral essa mesma medidas tempos atrás não foi cumprida por Cartaxo. “Essa mesma prefeitura permitiu que tudo acontecesse anos atrás. Em outros momentos já teve recomendação do MP, e como era momento de política a Prefeitura não cumpriu a recomendação, e hoje tem essa postura”, destacou Márcia.
Ainda conforme a presidente da AMEG, eles pedem a Cartaxo uma sensibilidade para com as famílias.
 da Prefeitura){kind=link}