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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2015, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB) que acaba com a reeleição de presidente e Mesa Diretora da Casa e também põe fim a antecipação do processo eleitoral para escolha dos componentes da Mesa no segundo biênio.
A PEC foi aprovada em primeiro e segundo turno nesta terça-feira (30) durante sessão ordinária, com voto contrário apenas do deputado Hervázio Bezerra (PSB).
A emenda altera o inciso 4º do artigo 59 da Constituição Estadual que passa a vigorar com a seguinte redação: A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, através de escrutínio secreto, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. Também fica acrescentada que é vedada a antecipação da eleição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia.