A 1ª Promotoria de Justiça de Piancó, por meio da promotora Vanessa Beernucci Pistelli, instaurou um inquérito civil público para apurar e sanar as supostas irregularidades no abate de animais na cidade, realizado sem a devida fiscalização da vigilância sanitária e dos órgãos ambientais.
O inquérito foi baseado em uma denúncia, que relatou as condições precárias em que é realizado o abate animal para consumo humano na cidade, comprometendo a saúde da população e o bem-estar dos animais abatidos.
De acordo com a portaria que instaurou o inquérito, a Vigilância Sanitária de Piancó foi oficiada para prestar informação sobre a denúncia, mas não houve resposta. A promotora reiterou o ofício, com a advertência que se trata de reiteração e que a ausência de resposta configura, em tese, o crime insculpido no artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública. Além disso, a promotora encaminhou cópia do procedimento à 2ª Promotoria de Piancó, haja vista a informação do denunciante sobre possível ato de improbidade administrativa referente às despesas efetuadas para a construção do matadouro público.
A promotora Vanessa Beernucci Pistelli determinou a adoção das providências necessárias para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.
Loading...
