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Inscrições para Enem 2024 começam nesta segunda-feira; veja como fazer

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O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa na próxima segunda-feira (27) e segue até 7 de junho.

A inscrição é feita através da Página do Participante do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – que é vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Enem –, o pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado a partir do dia 27 de maio até 12 de junho.

O valor da taxa continua em R$ 85, pagável por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

O resultado das solicitações de isenção da taxa foi divulgado pelo Inep em 13 de maio. A aprovação da isenção não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. É necessário que o interessado se inscreva para participar do exame.

No momento da inscrição, o participante deverá escolher o idioma da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

Treineiro
Podem participar do Enem na condição de treineiro os estudantes que vão concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou os interessados em fazer o exame que não estejam cursando e não concluíram o ensino médio. O candidato, no entanto, deve estar ciente de que sua participação servirá somente para autoavaliação de conhecimentos.

Os resultados individuais do treineiro não poderão ser usados para acesso ao ensino superior. Os resultados das provas deste grupo serão divulgados 60 dias após a divulgação geral dos demais candidatos.

Informações
Para mais informações sobre o exame e o processo de inscrição, acesse o edital do Enem 2024 ou o site oficial do Inep.

Enem 2024
A edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, ou seja, no fim do ensino médio. O exame se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

As instituições privadas de ensino superior também usam as notas do Enem para selecionar estudantes. Os resultados ainda servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

FestincineJP começa neste domingo e movimenta setor do audiovisual na Paraíba

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A segunda edição do Festival Internacional de Cinema de João Pessoa (FestincineJP) movimenta o cenário de arte e cultura a partir deste domingo (26). A sessão de abertura do festival está marcada para às 19h, no Centerplex, no Mag Shopping, com uma estreia no circuito paraibano: o filme ‘Mais Pesado é o Céu’, que tem o ator Matheus Nachtergaele como protagonista.

Participam da solenidade de abertura autoridades, produtores, representantes de organizações ligadas ao mercado audiovisual e os homenageados deste ano: o cineasta paraibano Bertrand Lira; o coletivo ¡Las Luzineides!, que é especializado em produção de curta-metragens, e o ator e diretor Matheus Nachtergaele.

Durante uma semana, o FestincineJP vai exibir gratuitamente 42 filmes entre mostras competitivas e os convidados. A realização é da Prefeitura de João Pessoa, por meio da Funjope. Toda a programação do Festival está disponível no site www.festincinejp.com.br

Show com Felipe Cordeiro
Também no domingo, 26, o cantor paraense Felipe Cordeiro e o coletivo FERVE fazem um show no Largo São Frei Pedro Gonçalves, no Centro Histórico de João Pessoa. A apresentação é gratuita e está marcada para as 16h.

Felipe Cordeiro é considerado um nome de destaque na música contemporânea brasileira, valorizando a união de estilos populares paraenses com a vanguarda pop. Em seus trabalhos, o artista traz referências da guitarrada, tecnobrega, carimbó, new wave, MPB e música eletrônica.

O coletivo FERVE une a música nordestina e elementos da cultura latino-americana e utiliza também sons produzidos por simuladores, samplers e computadores. A formação da banda conta com Anderson Foca, Guirraiz e Big Jesi, três dos principais e mais ativos produtores do nordeste brasileiro, responsáveis por projetos como o DoSol, BBS, Sinta a Liga a Crew, Mutuca Estúdio, Burro Morto, Camarones Orquestra Guitarrisitica, entre outros.
Mercado

O FestincineJP vai muito além de uma ampla programação de filmes. O festival tem uma forte atuação para desenvolver o mercado audiovisual, ofertando um ambiente próprio para novas parcerias, com a realização de rodadas de negócios, o Laboratório de Produção Executiva, debates, masterclass e contato com 19 players que atuam nacionalmente no mercado audiovisual.

De acordo com Marcus Alves, diretor executivo da Funjope, promover o audiovisual é uma orientação do prefeito Cícero Lucena. “Neste evento temos uma grande perspectiva para o ambiente de mercado. Ele vem mais robusto, com maior número de players. As rodadas de negócio serão uma oportunidade única para os participantes. Ano passado foram 250 rodadas e alguns se beneficiam até hoje porque continuam com este contato”, afirmou.

Inmet renova alerta de chuvas para municípios do Litoral e Agreste da PB; veja lista

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou o alerta de chuvas para municípios paraibanos. O aviso é válido para cidades do Litoral e Agreste do Estado até o próximo sábado (25).

De acordo com o alerta amarelo, a previsão é de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos de 40 a 60 km/h. Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Confira a lista dos municípios:

Alhandra
Araçagi
Baía da Traição
Bayeux
Caaporã
Cabedelo
Caiçara
Capim
Conde
Cruz do Espírito Santo
Cuité de Mamanguape
Curral de Cima
Itabaiana
Itapororoca
Jacaraú
João Pessoa
Juripiranga
Lagoa de Dentro
Logradouro
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mari
Mataraca
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Pilar
Pitimbu
Riachão do Poço
Rio Tinto
Santa Rita
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
Sapé
Sobrado

PRF apreende mais de duas toneladas de queijo sem nota fiscal na PB

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã da última quinta-feira (23), 2.400 kg de queijo muçarela sem comprovação fiscal, transportados em um veículo sem a refrigeração adequada. A carga seria vendida no Rio Grande do Norte. O condutor também foi autuado por conduzir o veículo sem ter a categoria necessária na habilitação.

Equipe policial da PRF realizava fiscalização na BR-101, km 31, no município de Rio Tinto-PB, quando deu ordem de parada para uma van modelo Mercedes Benz Sprinter que transitava com películas muito escuras. Durante a abordagem, foi identificado que a habilitação do condutor não abrangia conduzir veículo desse porte. Seguindo os protocolos, no decorrer da averiguação foram encontrados 100 fardos de queijo muçarela, totalizando 2.400 kg. A carga estava sendo transportada sem refrigeração ou isolamento térmico para o transporte adequado do laticínio, que deve ser refrigerado de 1 A 10 °C.

O condutor e o ocupante, homens de 23 e 22 anos, informaram para os agentes que os produtos estavam sendo transportados de João Pessoa-PB para Natal-RN, onde seriam vendidos em pequenos comércios. Ao serem questionados sobre os documentos necessários para realizar o transporte da carga, eles relataram que não tinham a nota fiscal. Diante das circunstâncias flagradas, a carga de queijo foi encaminhada ao Fisco Estadual da Paraíba, que ficará responsável por fazer a arrecadação fiscal e os demais trâmites cabíveis.

A fiscalização de mercadorias visa coibir a circulação com documentação inidônea, irregular ou sem nota fiscal, visando combater a sonegação fiscal e também à concorrência desleal no mercado paraibano. Ademais, trata-se de uma questão de saúde pública. Pois a origem do alimento perecível é desconhecida e às vezes de procedência duvidosa ou mal armazenada.

Exército de Israel recupera corpo de brasileiro sequestrado pelo Hamas

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O Exército israelense anunciou nesta sexta-feira (24) que recuperou os corpos de três reféns sequestrados em outubro de 2023 pelo grupo palestino Hamas. Entre eles está o brasileiro Michel Nisembaum, de 59 anos.

Os corpos foram recuperados durante a madrugada, numa operação conjunta do Exército e dos serviços secretos de Israel em Jabaliya, no norte da Faixa de Gaza. Os outros dois reféns foram identificados por autoridades israelenses como Orión Hernández Radoux, de 30 anos, Hanan Yablonka, de 42 anos.

Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do brasileiro e disse que o governo segue engajado nos esforços para que todos os reféns mantidos pelo Hamas sejam libertados.

“Soube, com imensa tristeza, da morte de Michel Nisembaum, brasileiro mantido refém pelo Hamas. Conheci sua irmã e filha, e sei do amor imenso que sua família tinha por ele. Minha solidariedade aos familiares e amigos de Michel”, postou.

“O Brasil continuará lutando e seguiremos engajados nos esforços para que todos os reféns sejam libertados, para que tenhamos um cessar-fogo e a paz para os povos de Israel e da Palestina”, completou.

Nisembaum, que tinha cidadania brasileira e israelense, era residente em Israel e considerado desaparecido desde o dia 7 de outubro do ano passado. Na ocasião, ele participava de um festival de música alvo de ataque do Hamas.

Embaixada
Em nota, a Embaixada de Israel no Brasil também lamentou a morte do brasileiro. “Todos os nossos corações doeram com a terrível notícia de seu assassinato. O povo de Israel, o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada do Estado de Israel no Brasil partilham a tristeza da família”.

“O Estado de Israel comunica, com extremo pesar, o assassinato do israelense-brasileiro Michel Nissenbaum, morto pelos terroristas do Hamas”, afirma o comunicado. “Seu corpo foi encontrado pelas forças de segurança de Israel num túnel na Faixa de Gaza e levado de volta para Israel.”

O conflito
Em outubro passado, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, no sul do país. De acordo com autoridades israelenses, cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas e duas centenas de israelenses e estrangeiros foram feitos reféns.

Em resposta, Israel vem bombardeando as infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, que dificulta, inclusive, a entrada de ajuda humanitária aos palestinos. Além dos mais de 35 mil mortos, a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza já deixou cerca de 80 mil feridos em sete meses, segundo dados do Ministério da Saúde do enclave.

A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6; veja calendário

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Mais de 320 mil declarações de IR já foram enviados na Paraíba

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A sete dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 326 mil. De acordo com os dados, até as 7h30 desta sexta-feira (24) 326.074 declarações já tinham sido enviadas na Paraíba.

A previsão da Receita Federal é que 453.827 declarações de Imposto de Renda sejam enviadas na Paraíba em 2024.

O prazo de entrega da declaração  começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 66,7% das declarações entregues no país até agora terão direito a receber restituição, enquanto 18,4% terão que pagar Imposto de Renda e 14,9% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,4%), mas 10,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 40,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,2% dos envios.

Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h desta quinta-feira.

Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Em 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades
Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

INSS começa a pagar nesta sexta décimo terceiro antecipado; confira calendário

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro. Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro, que será pago conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde abril. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

 

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o quinto ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipa a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que será paga entre o fim deste mês e o início de junho. O restante corresponde à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Suspeitos de praticar assaltos na Grande JP são presos em operação da Polícia

A Polícia Militar da Paraíba deflagrou uma operação, na manhã desta sexta-feira (24), que resultou com a prisão de cinco suspeitos de praticar assaltos em João Pessoa. Os acusados foram presos nos bairros de Gramame, Bairro São José e Jardim Veneza.

De acordo com a Polícia, os suspeitos estavam sendo procurados pela Justiça e continuavam praticando assaltos de forma reincidente na Região Metropolitana de João Pessoa.

O trabalho de cumprimento dos mandados de prisão acontece apenas na cidade de João Pessoa e conta com a atuação do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque).

STF suspende ação do PSDB contra posse de Adriano Galdino na presidência da ALPB

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação impetrada pelo PSDB contra a recondução do deputado estadual Adriano Galdino à presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A informação foi confirmada pela assessoria da ALPB ao Paraíba Já, na noite desta quinta-feira (23).

Fachin fundamentou sua decisão alegando “perda superveniente de objeto da presente ação”, destacando que o PSDB abriu mão do processo dias depois de seu protocolo.

Relembre o caso

O deputado estadual e presidente do PSDB na Paraíba, Fábio Ramalho, expressou surpresa ao saber que o partido havia movido uma ação judicial contra Galdino no STF.

Fábio Ramalho garantiu que estava investigando a origem da ação e revelou que, ao tomar conhecimento do caso, entrou em contato com Marcone Perillo, presidente nacional do PSDB. Perillo confirmou estar ciente de uma ação no Nordeste, mas ambos decidiram solicitar a retirada do processo.

Fábio Ramalho também manifestou apoio a Galdino, afirmando que votaria nele para a presidência da ALPB no próximo biênio e elogiou sua gestão independente do governo.

“A ação foi patrocinada pelo partido, mas ninguém sabe quem foi. Eu estou falando a verdade do que eu sei. Com certeza foi um erro. Não vou dizer algo que não tenho certeza. Vou buscar as informações com calma, mas de antemão, o mais claro é que o PSDB concorda com os dois biênios de Adriano e, ele continuará presidindo a ALPB”, disse

 

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