Prefeitura de Conde orienta sobre obtenção de alvarás para construções e reformas

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A construção ou reforma da casa própria é a realização de um sonho. Mas para realizá-lo é preciso planejar. Com o objetivo de minimizar futuros problemas, a Secretaria de Planejamento, por meio da Coordenadoria de Controle Urbano, está orientando as pessoas sobre como obter licenças para construção, ampliação, demolição, reforma, e outros.

O Secretário de Planejamento, Flávio Tavares, falou sobre a necessidade de que sejam solicitados os alvarás, isto é, os documentos que representam as licenças: “Todo e qualquer projeto necessita de uma análise e aprovação. É necessário que seja feito esse processo, e que ele esteja de acordo com a legislação, para que a Prefeitura possa emitir os alvarás e o cidadão fique resguardado”.

Flávio ressaltou que antes as pessoas não tinham o costume de dar entrada nas solicitações de alvarás e ter seus projetos devidamente analisados, o que deixa mais lento o processo de emissão destes documentos, pois os servidores têm tido esse trabalho de orientar sobre toda a documentação e procedimento a ser seguido. “Antes o rito não era respeitado conforme prevê o Código de Obras. Hoje o cidadão vem até o setor de atendimento, traz toda a documentação necessária, o processo é protocolado e a solicitação vai para a análise do setor técnico. Com a documentação toda regular, a Coordenadoria emite o parecer e encaminha para a Secretaria de Fazenda, responsável pela emissão das devidas taxas”, disse. O prazo para emissão do alvará de construção é de, no máximo, 20 dias úteis, quando a documentação está toda regularizada.

Outra solicitação que gera dúvidas na população é relacionada ao “habite-se”. De acordo com Susana Montenegro, Coordenadora de Controle Urbano, “esta licença reconhece que a obra foi concluída seguindo o projeto aprovado no alvará de construção, podendo então ser habitado”. Para requerer este documento, o proprietário do imóvel deve procurar o setor de atendimento, para que seja agendada uma vistoria no imóvel para constatar se o que foi construído corresponde ao projeto que foi aprovado inicialmente.

Dentre os processos protocolados até o presente momento, a Coordenadoria está com 02 processos de alvará de construção e 01 processo de regularização, todos em análise, e 08 processos de “habite-se”, sendo que 05 destes tiveram suas licenças expedidas, e os outros 03 estão tendo suas vistorias agendadas.

Para maiores informações, o interessado deve comparecer ao setor de atendimento ao público da SEPLAN, que fica localizado no prédio do Centro Administrativo Municipal (antiga Policlínica), na Rua Manoel Alves, 79, Jardim Recreio, Conde. O horário de atendimento é das 07h às 13h.

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