MPT, MPE e municípios do litoral se reúnem para combater trabalho infantil

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    Representantes de oito municípios do litoral paraibano participarão nesta sexta-feira (19), às 14 horas, de audiência coletiva no auditório do Ministério Público do Trabalho na Paraíba que tratará de políticas de combate ao trabalho infantil durante o período de veraneio. A Operação Verão, segundo a procuradora do Trabalho Maria Edlene Lins Felizardo, constará de várias formas de enfrentamento.

    Segundo notificação recomendatória expedida pelo MPT e Ministério Público Estadual aos oito municípios, incluindo João Pessoa, as prefeituras deverão proibir o trabalho de crianças e adolescentes na catação de lixo (nas ruas ou lixões), além de manter permanente vigilância nas feiras livres, mercados públicos, ruas, praias e logradouros públicos, encaminhando os que forem retirados do trabalho para atendimento pelo CRAS. Assinam o documento, além de Edlene Felizardo, o promotor do Meio Ambiente do MP estadual, José Farias.

    Também deverão proceder ao imediato resgate e cadastramento de todas as crianças e adolescentes encontradas em situação de trabalho para a inserção no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – Serviço para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos (antigo Peti) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – Serviço para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos (Projovem), que deverão funcionar em todo o período de férias escolares.
    Entre as recomendações do MPT, os municípios deverão promover o cadastro de vendedores ambulantes, expedindo permissão para o trabalho e adotando outras providências, inclusive assinando um compromisso de que não utilizará o trabalho de menores de 18 anos de idade, sob pena de apreensão dos produtos que comercializa e cassação da permissão, sem prejuízo de outras responsabilidades civis e penais.

    Outra recomendação é no sentido de que as prefeituras forneçam às associações ou cooperativas de catadores condições para a realização da coleta seletiva de materiais recicláveis, inclusive equipamentos de proteção individual.

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