O Paraíba Já teve acesso, nesta quarta-feira (6), ao teor do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) para apurar a denúncia de nepotismo no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Os alvos são o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e sua irmã, Célia Maria Cartaxo Pires de Sá.
Clique aqui e leia na íntegra do teor do inquérito civil que apura nepotismo na PMJP.
Em seu despacho, o promotor de justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto pede que a Secretaria de Administração do Município forneça ao MPPB os dados funcionais completos da irmã do prefeito, como cargo exercido, local de trabalho e remunerações percebidas nos últimos cinco anos.
Veja abaixo trecho do inquérito civil púbico instaurado pelo Ministério Público
Ainda em seu despacho, o promotor alega que conduta do prefeito Luciano Cartaxo pode “configurar violação aos princípios fundamentais da impessoalidade e da moralidade, que regem a Administração Pública, como possível enquadramento em prática administrativa vedada pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.”
Entenda o caso
A denúncia de prática de nepotismo na PMJP foi formulada no dia 30 de agosto do ano passado pela coligação Trabalho de Verdade, encabeçada pela candidata a prefeita de João Pessoa pelo PSB, Cida Ramos, que à época acusou o prefeito Luciano Cartaxo de ter contratado em cargos de comissão sua irmã e mais cerca de 40 pessoas.
Na época da denúncia, durante debate promovido pelo Sistema Correio de Comunicação, o prefeito Luciano Cartaxo negou a prática de nepotismo em sua gestão, alegando que sua irmã era funcionária concursada dos quadros da PMJP.
O advogado Ednaldo Alves, que também representava a coligação de Cida Ramos, rebateu a justificativa do prefeito, afirmando que o fato de Célia Maria ser concursada, não lhe daria o direito de ocupar cargo em comissão por ser parente de 1º grau de Luciano Cartaxo.
Comprovação da nomeação
Diante da negativa do prefeito, a coligação de Cida apresentou, à época, a portaria 1733, publicada no Seminário Oficial da Prefeitura de João Pessoa em 2013, confirmando a nomeação de Célia Maria Cartaxo Pires de Sá, para ocupar o cargo em comissão de assessora técnica da Secretaria Municipal de Saúde.
Veja abaixo cópia da nomeação de Célia Maria Cartaxo na PMJP
Veja abaixo cópias de documentos que mostram vínculo de Célia com a PMJP
