Justiça acata ação do MPPB e sequestra R$ 671 mil da PMJP para adquirir medicamentos

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    O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde de João Pessoa, obteve o sequestro judicial de R$ 671 mil dos cofres públicos do município de João Pessoa para viabilizar a aquisição e fornecimento de dietas orais e enterais aos pacientes que delas necessitam, mas que não estão recebendo esses insumos de forma regular junto ao Núcleo de Alimentação e Dietas Especiais (Nade) da Secretaria da Saúde da capital.

    A ação judicial (200.2012.092.874-1) foi ajuizada no ano de 2012, tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A promotora de Justiça Jovana Maria da Silva Tabosa requereu a designação de audiência junto ao Juízo de origem do processo com o objetivo de viabilizar a aquisição dos insumos junto aos fornecedores e a necessária distribuição das dietas pelo órgão responsável aos pacientes acobertados pela decisão judicial.

    A promotoria ingressou com a petição na 3ª Vara da Fazenda da Capital contra o município por conta do descumprimento da liminar que determinava o fornecimento das dietas orais e enterais – que são alimentos, substâncias, fórmulas e produtos destinados a pacientes de hemodiálise, amputados, traqueostomizados, portadores de câncer, idosos e crianças alérgicas à lactose.

    O município não vem cumprindo a decisão judicial expedida em 2012 pela 3ª Vara da Fazenda, determinando o fornecimento das dietas especiais no prazo de cinco dias. A liminar foi resultado de uma ação civil pública ingressada pela Promotoria da Saúde de João Pessoa em julho de 2012.

    Lista das dietas

    # Neocate: leite especial utilizado nos casos de crianças com alergias extremas, até ao leite de soja;

    # Nutrison Energy e Isosource: produtos destinados, principalmente, aos pacientes de hemodiálise, portadores de câncer, idosos acamados e pacientes com dificuldades de deglutição;

    # Cubitan e Impact: substâncias utilizadas, principalmente, pelos pacientes amputados, pois aceleram o processo de cicatrização;

    # Suprasoy e Levsoy: leites artificiais usados por crianças alérgicas à lactose;

    # Fiber Mais: aporte de fibras utilizado por pacientes idosos e/ou com dificuldades intestinais;

    # Nutren Active: produto utilizado por pacientes de hemodiálise;

    #Aptamil, Pregomim, Peptamin e Alfarre: fórmulas infantis para crianças com alergia à lactose; e

    # Peptamim Prebio: utilizado por pacientes sondados, traqueostomizados.

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