MPPB determina desocupação das calçadas utilizadas como comércio em João Pessoa

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    Proprietários de lojas que comercializam material de construção no Bairro da Torre, em João Pessoa, estão cumprindo determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e já começam a desocupar as calçadas, devolvendo o espaço público à população da capital. Os comerciantes têm até a próxima terça-feira (2) para terminar a desocupação indevida das calçadas, que estavam servindo de mostruário aos lojistas.

    No dia 2 de dezembro, uma nova audiência será realizada na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social, em João Pessoa, dando sequência à primeira audiência realizada na manhã da última segunda-feira (24), quando os comerciantes se comprometeram a concluir a remoção e desocupação das calçadas, como também a colocação de grades separando seus mostruários de material de construção do espaço destinado aos pedestres.

    “Isso é a continuidade do nosso trabalho para garantir o cumprimento da legislação no que diz respeito à mobilidade e acessibilidade, além do resgate do espaço público, iniciado com aquela nossa intervenção em um supermercado localizado lá no Bairro de Manaíra”, lembra o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social, João Geraldo Carneiro Barbosa, autor inquérito civil público sobre a ocupação irregular das calçadas nas proximidades da esquina entre as Avenidas Aragão e Melo e Barão de Mamanguape, na Torre.

    A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) também foi notificada pelo promotor de Justiça para que as providências fossem tomadas, cobrando dos comerciantes a desobstrução das calçadas. “Os proprietários desses estabelecimentos comerciais também se comprometeram a refazer as calçadas danificadas pelo uso indevido para a colocação e exposição de material de construção”, completa João Geraldo.

    Foram três os estabelecimentos comerciais notificados porque estavam descumprindo a legislação relativa ao urbanismo. Uma outra casa comercial de material de construção localizada nas proximidades, segundo o promotor João Geraldo, já cumpriu as determinações impostas pelo Ministério Público da Paraíba.

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